Os desafios do necessário isolamento social no Brasil em casos de pandemia

A ascensão da globalização, no final do século XX, ampliou a integração socioespacial em nível global, de forma que as doenças virais passaram a se alastrar com maior facilidade. Paralelamente, tal contexto possibilitou a uniformização de medidas sanitaristas no mundo, como a contenção do fluxo de pessoas em situações de pandemia, dada pela adoção do isolamento social. No entanto, há impasses para a plena concretização desses padrões comportamentais no Brasil, ora pela omissão do Poder Público, ora pela negligência populacional, o que torna mister expor e viabilizar medidas para mitigá-las.

Em primeira análise, é imperativo pontuar que a Constituição Federal de 1988, em seu conjunto de leis, garante direitos trabalhistas aos cidadãos brasileiros, sendo dever do Estado zelar pela plena aplicação destes. Contudo, tal construção teórica faz-se pouco efetiva em metodologias práticas, uma vez que, em situações de pandemia, muitos trabalhadores, sobretudo os do ramo informal, continuam suas atividades laborais para a sobrevivência.Essa conjuntura revela que o Poder Público tem mostrado-se insuficiente em assegurar medidas protetivas aos indivíduos ativos nessas condições, sem que estes tenham que arriscar a vida em prol da manutenção do sustento próprio. Assim, é mister que o aparato legislativo funcione na praxe, a fim de ampliar o isolamento social em contextos de enfermidade global.

Em síntese, urge que medidas sejam realizadas para aplacar essa conjuntura. Portanto, cabe ao Governo Federal, por meio de verbas públicas, implementar uma renda mínima aos trabalhadores informais e indivíduos em vulnerabilidade socioeconômica em casos de pandemia, para garantir a primazia do bem-estar e da saúde desses cidadãos.