Os desafios do necessário isolamento social no Brasil em casos de pandemia

A Constituição federal de 1988-código de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro-assegura a saúde como um direito de todos e dever do Estado.Em pandemias,com doenças infecciosas,a disposição de vacinas e medicamentos para o tratamento da enfermidade pode levar algum tempo,assim restringindo a ação do Governo a recomendação ao isolamento social.No entanto,medidas como tal representam desafios a população,tendo em vista a não adesão popular as medidas e da falta de representatividade política no combate a pandemia por meio de ações de isolamento.

Em primeiro plano,observa-se a resistência da sociedade no cumprimento das medidas de isolamento como um entrave ao enfrentamento da doença.Segundo o americano Robert Putnam,acerca do “Contrato Social”,quanto maior a atuação popular no funcionamento das engrenagens sociais menores são os problemas neste meio.Dessa forma, entende-se que para o sucesso das medidas de isolamento é necessário total adesão da sociedade,uma vez que o não cumprimento das medidas por minorias prejudica todo o coletivo,dificultando a luta contra a pandemia.

Ademais,entende-se que a carência de ações do Governo para ajudar a população a cumprir o isolamento potencializa o descumprimento das medidas,sobretudo as classes mais baixas.Para efetivar a garantia a saúde prevista na Carta Magna,o Estado deve não só investir em leitos como também dar assistência econômica a população de baixa renda,que não dispõe de recursos financeiros para cumprir o período de isolamento,dessa forma levando ao descumprimento das recomendações.

Portanto,são necessárias medidas para garantir o cumprimento do isolamento social.Dessa maneira,cabe ao Governo Federal,como instância máxima da administração executiva,promover ações de assistência social, por meio de subsídios destinados aos municípios em que seriam distribuídas  cestas básicas a população.Alem disso,é necessário penalizar os que descumprirem as recomendações,a fim efetivar a garantia a saúde.