Os desafios do necessário isolamento social no Brasil em casos de pandemia

Ainda que o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 defenda que é dever do Estado a promoção da saúde visando o bem- estar coletivo, o abrupto surgimento de novos vírus, por vezes, torna o sistema de saúde púbico insuficiente para evitar a contaminação populacional em larga escala, tendo em vista o tempo de pesquisa e desenvolvimento de vacinas ser incompatível com o acelerado ritmo de propagação desses micro-organismos, havendo a necessidade de formas alternativas de contingência. Nesse contexto, a exemplo da atual pandemia do Coronavírus, o isolamento social emerge como a solução mais viável para frear o avanço da doença no Brasil, implicando desafios sociais e educacionais.

Primeiramente, pontua-se que trabalhadores informais e proprietários de microempresas, ao terem suas fontes de renda ameaçadas, enfrentam uma situação de vulnerabilidade social vislumbrada, não raro, pela fome. Isso porque, com a restrição da circulação de pessoas nos centros urbanos, pequenos ambulantes, assim como empresários, que dependem do comércio como fonte de sobrevivência, ficam impossibilitados de suprir suas despesas de primeira necessidade, como a alimentação, dado a ausência de uma possível clientela capaz de movimentar a renda desses empreendedores. O resultado disso, lamentavelmente, é a perda do poder de compra desses indivíduos que, ao carecerem de alimentos para suprirem suas necessidades fisiológicas, têm suas vidas em risco.

Outrossim, a educação sobre um impacto negativo, sobretudo ao se analisar a interrupção do calendário escolar para os alunos da rede pública durante a quarentena social. Isso acontece porque, como parte da política de isolamento social, as instituições de ensino têm seu funcionamento vetado, e assim, alunos estacionam seus processos de aprendizagem, imprescindíveis para um bom rendimento em vestibulares nacionais, a exemplo do ENEM. Seguindo essa ideia, é evidente que muitos estudantes, ao não disporem de uma renda capaz de custear cursos de aulas virtuais- o que corresponde à realidade da maioria dos discentes brasileiros- têm seu ingresso na universidade dificultado, visto que não concorrem de modo igualitário com indivíduos que têm acesso ao ensino a distância. Com isso, nota-se que o isolamento social atua na desigualdade educacional.

Em suma, é dever do Ministério da Cidadania amenizar a fome vivenciada por pequenos comerciantes, através da distribuição de cestas básicas que contenham alimentos suficientes para prover as três refeições diárias, com o fim de retirar esses indivíduos da situação de vulnerabilidade social. Além disso, cabe a ONGs tornar a educação acessível a todos, disponibilizando aulas virtuais a alunos de baixa renda, que ocorram todos os dias, para que não tenham prejuízos em sua formação.