Os desafios do necessário isolamento social no Brasil em casos de pandemia

Segunda a Declaração dos Direitos Humanos outorgada pela ONU, em 1948, todo e qualquer cidadão têm direito a uma moradia legalizada que atenda todos os requisitos básicos necessários para um padrão de vida adequado que assegure a si e a sua família saúde e bem estar. No entanto, a falta de apoio governamental e o direcionamento errôneo de verbas públicas impossibilita que uma grande parte da população brasileira usufrua de tal direito universal verdadeiramente. Tendo em mente a perspectiva apresentada, tem de se analisar e avaliar os fatores que possam trazer a resolução da inercial problemática.

Em primeiro plano, nota-se que a ideia de isolamento social no Brasil se torna algo inacessível a grande da população, devido as condições precárias que algumas residências se encontram e a falta de apoio governamental na construção de residências com um custo acessível a população. Conforme pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, aproximadamente cinco milhões de moradias brasileiras são irregulares que não possuem serviços básicos de saneamento e infraestruturas de habitabilidade, como condições de proteção ao frio, chuva, desmoronamento e deslizamentos. Diante do exposto, é inadmissível que a sociedade aceite que governo negligencie o direito dessa parcela dos cidadãos.

Seguidamente, é visível que a pandemia evidenciou a imensa desigualdade social ainda existente em território nacional, onde pessoas têm que escolher entre se isolar ou manter o sustento da família. Posto isso, observa-se que a partir do momento em que o indivíduo é levado a escolher entre saúde e sustento, é constatado uma violação dos Diretos Humanos. Sendo assim, se faz relevante a frase do Papa Francisco, que afirma que os direitos humanos não são violados apenas por terrorismo, repressão e assassinatos, mas também pela existência da extrema pobreza e estruturas econômicas injustas, que originam as grandes desigualdades.

Portanto, tendo em vista os fatos supracitados torna-se necessário que, o Governo Federal trabalhe, juntamente com o Ministério Público, na redistribuição das verbas públicas, por meio de consultas populares que questionem as principais necessidades do povo, visando informar as autoridades os principais pontos de direcionamento de tais recursos para que assim para ocorra uma diminuição na desigualdade social e que seja possível iniciar a construção de moradias regularizadas que atendam os requisitos da Declaração dos Direitos Humanos.