Os desafios do necessário isolamento social no Brasil em casos de pandemia

Em 1988, foi promulgada a Constituição Federal do Brasil, que definiu o Estado como principal ferramenta de garantia do bem comum. Entretanto, no Brasil, em pleno século XXI, este mecanismo tem se mostrado ineficiente, visto que o isolamento social em casos de pandemia não tem acontecido de forma plena. Diante disso, é necessário estabelecer que a falta de subsídios seguros por parte dos políticos e o menosprezo da população em relação aos impactos das doenças fazem com que a Constituição seja “amassada” e o isolamento social seja uma utopia.

A priori, é válido destacar que a escassez de incentivos financeiros governamentais que garantam a segurança alimentar das classes menos favorecidas é o principal coeficiente para o descumprimento do isolamento. Em 2020, eclodiu a pandemia do novo coronavírus no país, o que motivou a disponibilização de um auxílio emergencial por parte do Governo Federal. No entanto, tal auxílio é insuficiente para assegurar hábitos adequados de alimentação para os cidadãos. Logo, estes são obrigados a saírem para trabalhar e, consequentemente, “furam” o isolamento social.

Contudo, existe outro fator que implica na violação das práticas de isolamento social na nação. A alienação que marca a sociedade nacional é constante na contemporaneidade e está entre uma das principais drogas responsáveis pela eclosão de uma overdose de desrespeito às medidas de segurança. No dia 25 de abril de 2020, a influenciadora digital, Gabriela Pugliesi, promoveu uma festa com muitos convidados em meio à pandemia de coronavírus, o que gerou inúmeras críticas e perca de seguidores. Com isso, é fato inconteste que atitudes como estas são incoerentes para o atendimento ao bem comum pregado pelos artigos constitucionais do ano de 1988 e é uma das principais barreiras para a execução efetiva deste meio atenuante.

Fica evidente, portanto, que medidas precisam ser tomadas para atenuar os impasses que impedem o exercício do isolamento social necessário no Brasil. O Ministério da Economia, juntamente com o Poder Legislativo, deve, por meio de decretos de lei, fomentar subsídios de pelo menos um salário e meio para os indivíduos que se encontram em condições desumanas e impróprias em tempos de pandemia, a fim de que estes tenham boas condições alimentícias. Cabe também as Secretárias de Segurança Pública, por intermédio do Ministério da Justiça, aplicar multas de alto valor para indivíduos que rompem o isolamento sem necessidade, com o propósito de reafirmar a gravidade das doenças pandêmicas. Dessa forma, o isolamento será assegurado e a Constituição legitimada.