Os desafios do necessário isolamento social no Brasil em casos de pandemia

A ascensão da globalização, no final do século XX, ampliou a integração de forma que as doenças virais passaram a se alastrar com maior facilidade. Esse, contexto possibilitou a uniformização de medidas sanitaristas no mundo, como a contenção do fluxo de pessoas em situações de pandemia, dada pela adoção do isolamento social. No entanto, há impasses para a plena concretização desses padrões comportamentais no Brasil, ora pela omissão do Poder Público, ora pela negligência populacional, o que torna mister expor e viabilizar medidas para mitigá-las.

Em primeira análise, é imperativo pontuar que a Constituição Federal de 1988, em seu conjunto de leis, garante direitos trabalhistas aos cidadãos brasileiros, sendo dever do Estado zelar pela plena aplicação destes. Contudo, tal construção teórica faz-se pouco efetiva em metodologias práticas, uma vez que, em situações de pandemia, muitos trabalhadores, sobretudo os do ramo informal, continuam suas atividades laborais para a sobrevivência. No que se diz a respeito do Poder Público tem sido insuficiente em assegurar medidas protetivas aos indivíduos ativos nessas condições.

Outrossim, podemos pontuar a falta de compromisso social do Brasileiro com relação ao isolamento social. Tal fato pode ser exemplificado pela lotação das praias da cidade do Rio de Janeiro em 15 de março de 2020, principalmente as de Copacabana, mesmo com as medidas de alerta instauradas pelo governador local, como a proibição de aglomerações em espaços públicos, devido à expansão do coronavírus (COVID-19) no país.

Portanto, cabe ao Governo Federal, por meio de verbas públicas, implementar uma renda mínima aos trabalhadores informais e indivíduos em vulnerabilidade socioeconômica em casos de pandemia.