Os desafios do necessário isolamento social no Brasil em casos de pandemia

Decerto, sabe-se que, no final do século XX, a ascensão da globalização foi responsável pela maior integração socioespacial em nível mundial. Desse modo, analogamente, tal cenário também possibilitou o estabelecimento de medidas sanitaristas, como por exemplo, a contenção da afluência de indivíduos em situações de pandemia, concedida por meio do isolamento social. Todavia, há diversos desafios para a absoluta efetivação desse isolamento durante o cenário pandêmico no Brasil, como a omissão do Poder Público e a negligência populacional.

Primeiramente, é imprescindível pontilhar que a Constituição Federal de 1988 garante os direitos trabalhistas aos cidadãos brasileiros, sendo que a asseguração da aplicação desses é de total responsabilidade do Estado. Entretanto, tal concepção prática concebe-se pouco eficaz nas realizações práticas, visto que em circunstâncias pandêmicas, diversos trabalhadores, prosseguem com suas atividades laborais, principalmente os informais, a fim de manter o seu sustento. Assim, essa conjuntura demonstra que o Poder Público tem-se apresentado ineficiente com a garantia das medidas protetivas aos cidadãos ativos nesse cenário.

Ademais, é necessário pontuar que a ausência de compromisso social integra um dos impasses para a plena execução do isolamento social nessa situação de pandemia, uma vez que, exemplificativamente, em março, as praias do Rio de Janeiro, apesar de todos os alertas enviados pelo governador com relação a proibição de aglomerações devido à amplificação do COVID-19, estavam completamente lotadas, principalmente as de Copacabana.

De acordo com os argumentos acima citados, é necessário que o Governo Federal empreenda uma renda mínima para todos os indivíduos socioeconomicamente vulneráveis, como os trabalhadores informais, por meio de verbas públicas, para que a primazia do bem-estar desses seja assegurada, objetivando a resolução promissora da problemática vigente por parte do Poder Público. Outrossim, o Ministério da Saúde, por meio da mídia, deve promover campanhas que sejam, de fato, eficazes para a conscientização da população, com o propósito de contenção do fluxo populacional e evitar, portanto, a difusão de doenças virais, visando uma plena efetivação do isolamento social no Brasil.