Os desafios do necessário isolamento social no Brasil em casos de pandemia

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu 6°artigo a saúde como direito de todos que deve ser assegurado pelo poder público. No entanto, a realidade prática não vigora como determinado teoricamente, visto que, no ano de 2020, a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) deixou os cidadãos brasileiros em situação de calamidade sanitária pela necessidade insatisfeita de isolamento social. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema gerado tanto pela iniquidade de recursos tanto pela desinformação.

Convém ressaltar, a princípio, que a desigualdade social atua como fator determinante na existência da problemática. Segundo o geógrafo brasileiro Milton Santos, em “As cidadanias mutiladas”, a democracia só é efetiva quando atinge toda a comunidade civil, ou seja, quando os direitos são desfrutados pela população geral. Seguindo essa linha de pensamento, infere-se que o Brasil é ineficaz democraticamente, pois a distribuição de renda desigual no país gera oportunidades diferentes. Por conseguinte, comunidades periféricas são deixadas à margem na situação da pandemia, já que, as mesmas, precisam trabalhar para garantir sua sobrevivência, contrariando o resguardo social e, consequentemente, se expondo ao risco de ser infectado. Logo, é fundamental a mudança desse quadro lamentável.

Ademais, é mister mencionar que o baixo conhecimento a respeito do vírus também se configura como entrave no que tange à questão. Conforme o filósofo alemão Arthur Schopenhauer, os limites do campo de visão de uma pessoa determinam seu conhecimento sobre o mundo, ou seja, a ação do corpo social é delineada por seu entendimento. Por essa ótica, têm-se que a falta de informações acerca da propagação e da virulência – grau de patogenicidade de um agente infeccioso – é responsável pelo aumento de casos da doença porque as pessoas não sabem como se proteger, dificultanto, assim, o fim do isolamento.

Portanto, torna-se evidente que os desafios para a obtenção do isolamento social em tempos de pandemia no Brasil apresentam obstáculos que necessitam ser revertidos. Para que isso ocorra, o Governo Federal por intermédio do Ministério da Economia deve criar programas sociais destinados ao custeio de alimentação e moradia dos grupos de condição econômica inferior, a fim de que ocorra o resguardo social. Ainda, é importante que subsídios sejam oferecidos para formulação de cartilhas com informações simples sobre o cuidado sanitário obrigatório para evitar a contaminação com o patógeno, tendo como finalidade obter a maior parcela da população. Dessa maneira, espera-se que a saúde seja, realmente, um direito de todos.