Os desafios do planejamento familiar no Brasil

A jurista Maria Berenice Dias, referência no ramo do Direito de Famílias, analisa no seu livro “Manual do Direito de Famílias” a pluralidade dos núcleos familiares, percebendo-se em todos os modelos familiares uma característica em comum: As famílias estão cada vez menores. As explicações para o fenômeno são diversas, passando não só pela própria emancipação feminina, mas também pelas mudanças do mundo do trabalho e aspirações de uma sociedade cada vez mais exigente.

Nos anos 50 uma mulher em idade fértil tinha uma média de seis a sete filhos. Menos de cinco décadas mais tarde esse número caiu para no máximo dois. As razões dessa mudança são muitas, passando pela emancipação feminina, aumento do acesso à educação e, principalmente, o aumento da exigências no mundo do trabalho. A população aumentou, mas a oferta de emprego não cresceu na mesma proporção. Por conseguinte, aumentaram-se as exigências: Candidatos que não possuem uma formação superior ficam sujeitos a um teto salarial restrito a um mínimo de privilégios. Precisarão recorrer aos serviços públicos, que não raramente ficam abaixo do essencial. Ato contínuo, cresce a preocupação com o futuro. O casal busca condições de garantir aos filhos ao menos o mesmo padrão de vida que dispõem. A conta é simples: Quanto mais filhos, menos oportunidades. Menos segurança.

Não obstante, esta realidade muda muito à medida que descemos na nossa clássica “pirâmide social”. Quanto mais baixa a classe social, menor a preocupação com o planejamento familiar e mais as mulheres têm filhos, que na maioria das vezes crescem sem a presença dos pais. Estes, engordarão outras estatísticas: Não são poucos os estudos que mostram que vem daí o aumento da criminalidade.  Ou seja, a falta do planejamento familiar gera famílias desajustadas e restringe as oportunidades, muitas vezes supridas, por exemplo, pelo tráfico, pela prostituição, e assim por diante. Temos por trás desse cotidiano um mosaico complexo de inúmeros fatores determinantes, que vão desde uma educação deficitária às próprias aspirações e projetos de vida das camadas mais pobres.

Decerto, como ilustrado no conhecido mito da “Caverna de Platão”, o ser humano tem por natureza replicar a realidade que o cerca e, mais ainda, acostumar-se a ela, por pior que seja. Daí a necessidade de políticas públicas que vão além dos métodos contraceptivos. É papel de uma educação de qualidade a ampliação dos horizontes do indivíduo, mostrar que ele pode ir além. Poderiam o MEC, o Ministério da Saúde e o Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos investirem em políticas público-privadas e parcerias com ONGs que já vêm apresentando resultados promissores, mesmo sem um suporte adequado do Poder Público. Nesse sentido, ganha o Estado que deixa de gastar com consequências como aumento da força policial, abortos clandestinos e Previdência. Ganha a sociedade.