Os desafios do planejamento familiar no Brasil

O planejamento familiar corresponde a um conjunto de ações que auxiliam a planejar ou a evitar uma gravidez. Envolve o planejamento de um casal, métodos contraceptivos e procedimentos de esterilização cirúrgica. O principal desafio do planejamento familiar no Brasil é a educação precária nas escolas. Esse problema é uma das causas do alto índice de gravidez na adolescência no Brasil.

Em 1996, a Constituição Federal assegurou o planejamento familiar com a Lei nº 9 263. Em 2007, foi criada a Política Nacional de Planejamento Familiar. Essa política inclui a disponibilização de oito métodos contraceptivos gratuitos nas Unidades Básicas de Saúde, bem como a venda de anticoncepcionais a preços reduzidos na rede Farmácia Popular. Em 2008, o Ministério da Saúde alcançou a marca histórica de distribuir esses dispositivos em todos os municípios brasileiros. No ano seguinte, a política foi ampliada e houve maior acesso a procedimentos de esterilização cirúrgica, assim como a preservativos e a outros anticoncepcionais.

Apesar dessas ações, o número de gestações na adolescência é muito alto. Conforme o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a taxa de fecundidade no Brasil entre meninas de 15 a 19 anos é de 62 a cada mil bebês nascidos vivos, acima da média mundial que é de 44 a cada mil. Um dos fatores responsáveis por esse grande número de adolescentes grávidas é a educação sexual insatisfatória nas instituições de ensino. Poucas escolas públicas e privadas tratam da educação sexual. Sendo que um em cada quatro brasileiros não têm acesso a internet, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e muitas vezes não há diálogo entre pais e filhos em relação ao planejamento familiar, a educação sexual nas escolas é a única forma dos adolescentes receberem orientações acerca dos métodos contraceptivos, das doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e do planejamento familiar como um todo.

Portanto, é necessário que o Poder Legislativo crie uma lei que implemente a educação sexual nas escolas, de modo que a cada três meses tenha-se uma aula sobre educação sexual para os alunos do Ensino Médio. Isso deve ser feito a fim de que as orientações em relação ao planejamento familiar atinjam mais jovens e a incidência de gravidez na adolescência diminua.