Os desafios do planejamento familiar no Brasil

Em 1988, Ulisses Guimarães promulgou a Carta Magna - norma de maior hierarquia jurídica nacional - e estabeleceu, em seu artigo 226, que a família tem proteção do Estado e configura-se como a base da sociedade. Todavia, os desafios do planejamento familiar demonstram que a premissa de Guimarães está distante de se tornar realidade na contemporaneidade. Com efeito, a superação dessa questão passa pela omissão estatal e pela falta de educação da população.

Em primeiro plano, persiste no Brasil um problema histórico e cruel relacionado com o planejamento familiar: a omissão estatal. Nesse viés, o filósofo John Locke disserta que os indivíduos e o poder público celebram um contrato social, no qual os primeiros, de certa forma, abrem mão de alguns direitos naturais em troca da tutela que deve ser oferecida pelo segundo. Contudo, o pacto proposto por Locke não é, de fato, efetivado, pois apenas 64% das crianças brasileiras são concebidas de forma planejada, segundo o Ministério da Saúde. Logo, é flagrante que o poder público desrespeita seu papel contratual, na medida que não oferece condições para regular o crescimento programado das famílias. Assim, enquanto à inércia do Estado for regra, o plano familiar será exceção no país.

Em segundo plano, faz-se necessário destacar outro terrível obstáculo para o planejamento das famílias: a falta de educação. Nesse contexto, Paulo Freire, sociólogo e renomado pedagogo, defende essa como instrumento de libertação dos cidadãos. Desse modo, para que as pessoas possam decidir com racionalidade sobre quantidade e época ideal para o aumento de seus descendentes, elas devem ser previamente instruídas, pois - segundo Freire - a educação comporta-se como um instrumento de libertação social ao fomentar o senso crítico individual e coletivo. Então, enquanto a discussão sobre o planejamento familiar não for trabalhada junto aos cidadãos desde à educação básica, o Brasil será obrigado a conviver com o severo prejuízo social do crescimento desregulado das famílias.

Portanto, para superar a problemática que envolve o planejamento familiar, o Ministério da Saúde deve, como órgão responsável pela saúde pública, ampliar o acesso das famílias aos métodos contraceptivos, por meio de distribuição de preservativos e anticoncepcionais, para que os casais possam evitar gestações indesejadas. Por sua vez, cabe ao Ministério da Educação, como ente competente pela elaboração da matriz curricular de ensino, inserir conhecimentos sobre essa temática nas escolas e universidades, por intermédio da inclusão de uma disciplina específica, com a finalidade de conscientizar os cidadãos sobre as principais consequências advindas do crescimento desordenado da matriz familiar. Destarte, conforme previsto por Guimarães na Constituição, com uma base social sólida e planejada o Brasil se tornará uma nação livre, justa e solidária.