Os desafios do planejamento familiar no Brasil

A filósofa Hannah Arendt defende que “A essência dos Direitos Humanos é o direito de ter direitos”. Entretanto, essa premissa encontra-se deturpada, haja vista a massiva dificuldade de realizar um planejamento familiar adequado no país, o que camufla um direito social e possibilita  a construção de lares com excessiva quantidade de filhos em condições precárias. Com isso, emerge um desafio complexo, o qual é fomentado pela insuficiência estatal e pela lacuna de conhecimento popular.

Em primeiro plano, a falta de suficiência do governo contribuiu com a carência de projeção familiar. A esse respeito,  o escritor Gilberto Dimenstein, na obra “O cidadão de papel”, tece uma crítica a falha de verificação das leis na realidade, deixando-as apenas no plano do papel. Nessa lógica, observa-se que o poder público, muitas vezes, não garante o pleno planejamento das famílias, de forma a consolidar uma sociedade pouco preparada para realizar essa atitude necessária. Diante disso, esse grave cenário pode ser observado, seja pelo escasso contato governamental com a população, como em visitas, para instruir acerca do plano de organização da família, seja pelo baixo investimento em métodos contraceptivos modernos e eficazes, bem como em consultas médicas para mulheres de baixa renda que precisam de ajuda maior.Assim, fica clara a inoperância estatal nessa questão de direito público.

Além disso, o desconhecimento social dos planos de organização familiar contorna o problema. Nesse sentido, o filósofo Immanuel Kant afirma que o ser humano, ao ser elucidado, sai do estado de menoridade e adentra ao de maioridade mental, ampliando sua criticidade. Sob essa análise, a precária elucidação popular é refletida na fragilidade das famílias em planejarem sua vida, o que prejudica a qualidade de vida desses grupos. Nesse contexto, essa menoridade é comprovada, ora pela carência de abordagem escolar, em aulas de humanas, acerca da necessidade de tal planejamento, ora pelo silenciamento comunicativo das mídias, as quais pouco discutem como planejar a vida em família nas propagandas e anúncios públicos. Logo, levar a informação para a comunidade é indispensável nessa situação.

Portanto, a fim de efetivar o planejamento familiar, cabe ao Ministério da Cidadania formular uma campanha pública, que eduque e estimule os lares familiares a se organizarem quanto ao número de indivíduos, por meio da contribuição de profissionais, como professores de Ciências Humanas, dado o seu conhecimento e preparo intelectual. Ademais, essa campanha deve contemplar periódicos debates, em programas de rádio, para elucuidar a população sobre como se planejar. Dessa maneira, a ideia defendida por Hannah poderá ser verificada no país, além da possibilidade de saída do estado de menoridade por parte das pessoas.