Os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito ao Eixo Social como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase quando se observa os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para o combate dos problemas que os catadores de materiais recicláveis tem de conseguirem uma renda rentável. Nesse sentido, os indivíduos que tem como seu sustento princípal essa prática, se torna quase escravos, fazendo grandes jornadas de horas de trabalhos para ganharem menos que um salário minímo, arruinando assim sua saúde. Essa conjuntura, segundo o filósofo e contratualista Jhon Locke , configura-se como uma violação do “contrato social, já que o Estado não cumpre sua função  de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde e o bem-estar, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de fiscalizações que os catadores de materias recicláveis tem, como impulsionador dos desáfios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil. Diante de tal exposto ao longo do tempo, esses trabalhadores acabam adoecendo e abalando a própria integridade física nas longas jornadas de trabalho. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédios de orgãos de fiscalizações e bem-estar, coloquem tabelas fixas de preços em cada material reciclávem e orientações sobre saúde, deixando um preço justo, a fim de melhorar a qualidade de vida de tal indivíduos. Assim, se consolidará uma sociedade mais democrática, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma Jhon Locke.