Os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil

Na obra “O Espírito das Leis”, Montesquieu enfatizou que é preciso analisar as relações sociais de um povo para, assim, aplicar as diretrizes legais e abonar o progresso coletivo. No entanto, ao observar os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis, certifica-se que a teoria do filósofo diverge da realidade, haja vista a persistência da carência de medidas públicas que garantam o básico à essa parcela da população, fato que impede a ascensão do Estado. Com efeito, é imprescindível enunciar os aspectos socioculturais e a insuficiência legislativa como pilares da chaga.

Primeiramente, vale destacar o fator grupal. Conforme Jurgen Habermas, a razão comunicativa - ou seja, o diálogo - constitui etapa fundamental do progresso coletivo. Sob essa óptica, a falta de estímulo ao debate acerca das pessoas que trabalham coletando materiais recicláveis, entretando, coíbe o poder transformador da deliberação e, consequentemente, resulta em uma população que não compreende o espaço em que está inserida, uma vez que agem embasadas no senso comum, sem compreender os impactos da problemática na vida dos trabalhadores, configurando uma esfera em que a busca pela participação política por melhorias nessa esfera é quase nula. Destarte, discorrer criticamente o problema é o primeiro passo para a consolidação do progresso habermeseano.

Ademais, merece atenção o quesito constitucional. Segundo Jean-Jacques Rousseau, os cidadãos cedem parte da liberdade adquirida na circunstância natural para que o Estado garanta direitos. A falta de articulação pública com o intuito de assegurar os direitos dos catadores de recicláveis, entretanto, contrasta tal concepção do pensador na medida em que, apesar de realizarem função importante, são banalizados e recebem subsalários, uma vez que o valor é agregado no material reciclado, e não na mão de obra, deixando claro que esse grupo social carece atenção que não é dada, seja pela dificuldade em administrar um território de dimensões continentais, seja pela falta de interesse dos órgãos públicos. Dessa forma, ações devem ser tomadas pelo governo para dirimir o revés.

Entende-se, portanto, a temática como sendo um problema intrínseco de raízes culturais e legislativas. Logo, a mídia, por intermédio de programas televisivos, irá discutir o assunto com especialistas na área de Direito Trabalhista, com o objetivo de mostrar as reais consequências do impasse, além de mostrar a importância dos catadores na sociedade, a fim de diminuir a marginalização e chamar a população em geral para participar da luta pelos direitos desse grupo. Essa medida ocorrerá por meio da elaboração de um projeto estatal, em parceria com o Ministério das Comunicações, ao incluir o mesmo nas Diretrizes Orçamentárias. Desse modo, com a deliberação de Habermas e a justiça de Rousseau, o progresso social será efetivo.