Os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil

A Constituição federal de 1988 prevê o trabalho como um direito inerente ao cidadão brasileiro. Todavia, isso não acontece na prática quando se observa os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil. Nessa perspectiva, a falta de medidas do governo em prol da legitimação do trabalho dos catadores, impulsionada pelo contexto histórico brasileiro, cerceia a liberdade substantiva dos catadores ao trabalho. Assim, é imperativo analisar os fatores que favorecem esse quadro.

Nesse contexto, cabe destacar a falta de medidas do governo em superar os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil. A falta de incetivo do governo para a formação e formalização de cooperativas de catadores, por exemplo, evidencia sua inércia sobre a questão, o que leva milhares de catadores - quase 1 milhão, segundo o Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis - a informalidade e, consequentemente, a perda de direitos relacionados ao trabalho formal. Além disso, esse cenário, segundo o economista ganhador do Nôbel Amartya Sen, fere as liberdades substantivas dos cidadãos brasileiros, já que é negado o direito ao trabalho, previsto na Constitução.

Ademais, deve-se apontar o contexto histórico brasileiro como impulsionador desse cenário, já que ,de acordo com o sociólogo Jessé Souza, a escravidão deixou um legado de marginalização social no Brasil. Dessa maneira, segundo Jessé, sempre houve, no Brasil, uma classe de trabalhadores ‘’esquecidos pela sociedade’’. No entanto, essas classes, como a dos catadores de recicláveis, exercem papeis fundamentais na nossa sociedade e precisam ter seus direitos e liberdades assegurados. Logo, é inadmissível que esse quadro de cerceamento de liberdades continue a perdurar.

Portanto, a fim de vencer os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil, o Estado, que segundo Amartya deve assegurar as liberdades substantivas dos cidadãos, precisa incentivar a formação de cooperativas, visto que elas asseguram mais direitos aos trabalhadores do que o trabalho informal. Isso pode ser feito por meio da isenção de impostos para as cooperativas de catadores de recicláveis. Enfim, caso o Estado cumpra o previsto na Constituição federal, a situação de marginalização social dos catadores será revertida.