Os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas – ONU - em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, garante a todos os cidadãos o direito ao trabalho e ao bem-estar social abrangendo, assim, a classe dos catadores de materiais recicláveis. Contudo, apesar da importância dessa atualização, muitos são os desafios enfrentados por eles no contexto brasileiro. Sob esse enfoque, destacam-se os aspectos de inoperância governamental e a falta de conhecimento dos seus direitos por parte desses trabalhadores urbanos. Assim, medidas devem ser tomadas para que essa problemática seja revertida.

Em virtude dos fatos mencionados, deve-se pontuar que a negligência estatal influencia na desordem trabalhista que assola essa classe de trabalhadores que foi reconhecida pelo extinto Ministério do Trabalho. Sob esse viés, o filósofo iluminista John Locke desenvolveu o conceito de Contrato Social, em que o Estado seria responsável pelo bem-estar coletivo. Entretanto, a máquina administrativa rompe com a tese de Locke, uma vez que não tem um programa trabalhista de proteção aos catadores de materiais recicláveis, deixando-os vulneráveis aos compradores de seus produtos que não pagam pelo seu trabalho, mas somente pelo que é recolhido, assim, eles são explorados quanto ao valor e lhes é negado o pagamento pela mão de obra. Nesse sentido, urge que haja reconhecimento e proteção ao trabalho dessa classe trabalhista.

Destarte, cabe ressaltar que, sem seus direitos garantidos, esses trabalhadores se expõem a uma atividade insalubre, uma vez que trabalham sem nenhum equipamento de proteção individual (EPI), submetendo sua saúde aos perigos do acaso, como também sua segurança por trabalhar nas ruas. Nesse viés, a filósofa Simone de Beauvoir destaca que pior que os escândalos da sociedade, é quando as pessoas se acostumam a eles. Logo, uma intervenção torna-se substancial para conter os ilícitos do quadro hodierno.

Portanto, é fundamental atenuar a os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil. Nesse sentido, o Ministério da Economia, deve criar um Programa de Proteção a essa classe por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – que destine um montante mensal ao projeto, a fim de unificar e incorporá-los em uma só cooperativa para valorizar sua mão de obra e seus produtos catados para venda. Ademais, deve, cada estado, fazer uma campanha confeccionando cartilhas com os direitos dos recolhedores de lixo mostrando sua importância com a finalidade conscientizar a classe e a sociedade de um sistema que seja proveitoso para todos. Dessa forma, os catadores podem desfrutar dos direitos trabalhistas e bem-estar social previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.