Os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil

Denominada como ‘‘Cidadã’’ por Ulysses Guimarães, a Constituição Federal de 1988, por ter sido concebida no processo de redemocratização, garante que todo cidadão é igual perante a lei, tendo, assim, os mesmos direitos. Entretanto, diante dos desafios enfrentados pelos catadores de materias recicláveis no Brasil, nota-se um contexto destoante das promessas consitucionais, o qual urge ser combatido. Nesse viés, as nengligências sociais e governamentais configuram o entrave desse quadro.

Sob esse prisma, é imperativo pontuar que o Brasil é um país altamente desigual, com distintas formas de opressão e de segregação, em face da forte concentração de renda. Nesse sentido, o problema não é diferente com os trabalhadores responsáveis por catar objetos recicláveis, pois esse grupo encontra-se vulnerável aos diversos tipos de doenças infecciosas presentes no lixo, em virtude da negligência social quanto ao uso racional dos materias e seu correto descarte. Com isso, o conceito de ‘‘Amensalismo social’’, do linguista Jason Lima, ilustra bem tal perspectiva, uma vez que grupos dominantes tendem a inibir o desenvolvimento dos vulneráveis, ainda que seja de forma indireta. Analogamente, essa é a alarmante opressão vivenciada por muitas pessoas dependentes da reciclagem para o sustento familiar, mas a população verde-amarela insiste em desconsiderar tal ocupação como profissão, fazendo com que os direitos desses trabalhores sejam olvidados pelo Poder Público.

Simultaneamente, é licito afirmar que a logística da produção do lixo e, consequentemente, a do seu posterior uso, mostra-se como um impasse gerado pela negligência governamental, a qual destina recursos insuficientes e inoperantes para o profícuo sustento do povo responsável pela catação dos materias recicláveis. Para entender tal apontamento, é válido citar o conceito de ‘‘Microfísica do Poder’’, moldado pelo filósofo Michel Foucalt, o qual discorre sobre o fato do poder estar concentrado em todos os lugares, com a lógica de moldar o panorama da sociedade opressora e manipuladora. Paralelamente, o mal auxílio estatal e o constante olvidamento social faz com que esses grupos sejam cada vez mais degradados, contribuido para o fortalecimento da desigualdade social supracitada.

Portanto, diante dos empecilhos supramencionados, torna-se imperioso que o Ministério da Saúde, mediante ações orçamentárias, crie um programa nacional de assitencialismo e de políticas sociais que seja responsável, essencialmente, de auxiliar populações que trabalham catando materias recicláveis, a fim de propor subisídios para recrudescer o seu negócio e garantir que os decretsos constitucionais sejam também usufruídos por essa população. Ademais, é mister que a mídia continue trabalhando em propagandas de cunho informativo, para que a população faça o correto descarte do lixo, evitando futuros problemas de saúde daqueles que veem o lixo como sua fonte básica de vida.