Os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil

A novela “Avenida Brasil” aborda a questão dos catadores de materiais recicláveis, na qual a personagem Mãe Lucinda, retira do lixo o sustento de sua família. De forma análoga à obra televisiva, milhares de brasileiros trabalham na qualidade de coletores de recicláveis. Contudo, apesar de exercerem uma função vital para a sociedade, estes enfrentam inúmeras intempéries devido a falta de regulamentação profissional e a consequente marginalização social.

Primeiramente, vale ressaltar que desde a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 1943 durante a ditadura Varguista, a população conquistou vários direitos, sem, todavia, estes alcançarem todo o corpo social, uma vez que os profissionais informais ainda não possuem as mesmas garantias. Nesse sentido, a carência da normatização dos catadores, propicia jornadas de trabalho exaustivas, remuneração irrisória, além de riscos inerentes a uma ocupação em que a manipulação de resíduos acontece, em sua maioria, sem qualquer tipo de proteção. Nesse ínterim, acidentes como o ocorrido em Goiânia em 1987, no qual dois catadores, sem conhecimento prévio, manusearam um aparelho de radioterapia abandonado contendo o elemento radioativo Césio-137, sintetizam o tipo de tragédia que é passível de suceder quando o Estado se abstém de sua função de proteger os trabalhadores.

Outrossim, uma consequência direta da falta de regulamentação dos catadores é a sua marginalização, visto que retiram sua renda daquilo que a sociedade enxerga como impróprio e sem valor, ainda que seja produzido por ela. Sob essa ótica, o sociólogo Jessé Souza aponta em sua tese “Subcidadania” que a nulidade estatal, aliada à indiferença social, fomenta a manutenção da situação de vulnerabilidade dos mais pobres, o que pode se verificar no tratamento dado aos coletores. Assim, por ser uma ocupação exercida, em geral, por pessoas com baixa escolaridade e que, dessarte, não tem prestígio social perante os valores contemporâneos, se torna invisível aos olhos da população.

Urge, portanto, que o governo federal, por meio do Tribunal de Contas da União, direcione capital para o Ministério do Trabalho, que deverá reverter a verba na criação e fortalecimento de cooperativas de reciclagem com o objetivo de regularizar a profissão de coletor e incluir todos os benefícios de um trabalho em regime de CLT. Ademais, investimentos nas associações de catadores devem contemplar a doação de equipamentos de proteção individual e cursos acerca da manipulação segura de resíduos, de modo a evitar acidentes de trabalho. Dessa forma, espera-se contribuir para mitigar a segregação social com os coletores de recicláveis, assim como promover condições dignas de trabalho para que se possa alcançar a construção de uma sociedade brasileira mais justa.