Os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil

A Política Nacional de Resíduos Solídos é uma medida feita pelo Governo Federal, por meio da Lei 12.305/10. O objetivo geral é dividir a responsabilidade da reciclagem do lixo entre o poder público e privado, o que, indiretamente, integram os coletores no processo. Dessa maneira, precisa-se discutir acerca dos desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil. Logo, as condições insalubres de trabalho e a falta de reconhecimento da prática pela sociedade são o epicentro da questão.

Precipuamente, os coletores de materiais não trabalham com segurança. Segundo o Código das Leis Trabalhistas, o artigo 166 afirma que a empresa é obrigada a fornecer equipamentos de proteção individual o qual é essencial para exercer o trabalho de forma segura. Entretanto, os catadores exercem a profissão por conta própria em aterros sanitários ou pelas ruas sem qualquer medida de segurança, o que pode contaminá-los visto que muitos materiais são descartados de forma incorreta. Em suma, o descaso pode afetar a saúde desses trabalhadores devido a ausência de equipamentos.

Além disso, essa profissão é crucial para a reciclagem de materiais. De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, o lixo doméstico cresceu de 15 a 25% durante o isolamento social. Em vista disso, os catadores são importantes para a redução do lixo nos aterros sanitários, contudo, não são devidamente reconhecidos pelo poder público nem pela sociedade, o que precariza ainda mais as condições de trabalho.

Portanto, o Poder Executivo Municipal e a mídia deverão, respectivamente, oferecer materiais básicos para o trabalho e informar acerca da contribuição diária dos catadores. Ademais, deve ser realizado por meio de projetos e comerciais que visem, nesta ordem, oferecer melhores condições de trabalho e tentar erradicar o preconceito em torno dessa profissão. Pode-se, por exemplo, realizar uma parceria público-privada com empresas que vendam materiais para a segurança do trabalho. Com isso, os catadores trabalharão de forma mais segura e a população entenderá a importância dessa profissão.