Os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil

A Carta Magna de 1988, estabeleceu o princípio de isonomia, isto é, igualdade entre todos perante à lei. Sob esse viés, é crucial salientar que os catadores de lixo são desprovidos de direitos básicos, tanto na vida pessoal, quanto na profissional, pois não são reconhecidos. Nesse sentido, ao observar esse impasse, sabe-se que ele está vinculado à insuficiência governamental e à exclusão social. Assim, hão de ser analisados tais fatores para que se possa liquidá-los de modo eficaz.

Em primeiro plano, é imperioso destacar as causas desta problemática. Nessa perspectiva, conforme o ex-presidente dos Estados Unidos, Tomas Jefferson – “A aplicação das leis é mais importante que sua elaboração” -, ou seja, há mais relevância em expor a lei aos cidadãos do que colocá-las em pauta para o corpo social. Além disso, o trabalho de todo indivíduo é fundamental para manter o mundo melhor, todavia, os catadores de lixo não possuem apoio constitucional e social para realizar o ofício de maneira correta, havendo, assim, o preconceito. Desse modo, são necessárias ações para mitigar a vigência do problema.

Ademais, é visível a exclusão social como impulsionadora da adversidade no Brasil. Nesse cenário, segundo o escritor José Saramago, em sua obra “Ensaio sobre a cegueira” - relata que a cegueira moral compreende um conceito de alienação da sociedade frente aos problemas que afligem aos menos favorecidos – ou seja, há uma capa em cima dos preconceitos relacionados a vida dos coletores. Como também, há disparidades sociais e ausência de subsídios financeiros, mascarando, assim, uma nação pautada na desigualdade social e oprimida. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – responsável por zelar do direito do cidadão - e o Ministério do Meio Ambiente – zela da natureza brasileira – ofereçam campanhas e palestras por meio de praças públicas para dinamizar informações essenciais sobre o reconhecimento da função do coletor de lixo, bem como a distinção de materiais recicláveis em seu devido lugar. Outrossim, urge que haja investimento em infraestrutura e polos recicláveis para aumentar o recurso do trabalhador, a fim de reduzir o preconceito enraizado de um corpo social opressor. Assim, consolidar-se-á uma sociedade mais justa e com direitos distribuídos de forma igualitária, como afirma a Carta Magna.