Os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil

A Constituição Federal brasileira de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu Artigo 6°, o direito ao trabalho e à segurança como inerente a todo cidadão em território nacional. Conquanto, tal prerrogativa não se reverbera devidamente quando se observa os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil - o que dificulta, desse modo, a universalização do importante direito social citado inicialmente. Nessa perspectiva, a fim de buscar medidas para atenuar a problemática, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem a continuidade do quadro - a ausência de medidas governamentais e a discriminação e preconceito social.

Primeiramente, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais voltadas às adversidades vivenciadas por catadores em todo o país. Nesse sentido, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, os indivíduos que sobrevivem da coleta seletiva não recebem salários adequados e trabalham em situações precárias. Além disso, infelizmente, os catadores lidam com riscos diários à saúde e à integridade física pela falta de incentivo ao uso de EPIs - que é dever do poder público, mas é falho. Isto posto, essa conjuntura representa uma falha no “Contrato Social”, segundo filósofo contratualista John Locke, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis relacionados ao trabalho, o que é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a discriminação e o preconceito social sofrido pelos recicladores de materiais em todo o país como fatores que corroboram as dificuldades cotidianas de subsistências desses indivíduos e um possível comprometimento da saúde mental. Desse modo, consoante ao Portal Ecomarapendi, as pessoas que desempenham o ato de transformar o lixo das ruas em novos produtos utilizáveis, sofrem com humilhações e desprezos cotidianamente enquanto exercem o seu digno trabalho por não ser uma profissão valorizada pela sociedade - mas que é de suma importância para cuidar do meio ambiente. Com isso, à luz do filósofo inglês Nick Couldry, tem-se a relexão sobre as inúmeras vozes que, por serem minorias sociais, acabam sendo postas à inexistência e é o que ocorre hodiernamente no Brasil. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Destarte, medidas são preponderantes para resolver os impasses discutidos. Para isso, é imprescindível que o Ministério do Trabalho, por meio de parcerias público-privadas, crie novas leis e benefícios aos recicladores, como oferecer salários capazes de sustentar suas famílias, priorizar a conscientização do uso de EPIs para evitar acidentes e criar campanhas sociais para valorizar e mostrar a devida importância que os catadores têm para o nosso planeta -, a fim de alcançar o bem-estar de todos os cidadãos e a efetivação correta dos elementos previstos na Carta Magna.