Os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil

Para o filósofo Giorgio Agamben, o estado de exceção, isto é, a supressão de direitos em casos específicos, tornou-se cotidiano na vida de certos civis, como os desprovidos de um trabalho digno e valorizado. Sob essa ótica, nota-se que, no Brasil, a precariedade do serviço de coleta de lixo é gritante, seja pela falta de investimento estatal, seja pela mentalidade social que desumaniza esse trabalhador. Logo, é fundamental romper esse paradigma hostil que, inclusive, fere os direitos do cidadão.

Nesse contexto, deve-se pontuar que as condições de trabalho do coletor de lixo são degradantes, em parte, pela falta de investimentos públicos nesse setor, pois o trabalhador, muitas vezes, é exposto à doenças sem nenhuma proteção. A esse respeito, o documentário ‘‘Lixo Extraordinário’’ deixa bem claro que brasileiros, coletores de lixo, trabalham em situações insalubres e sem qualquer amparo estatal, como o apoio para comprar equipamentos de proteção. Assim, fica evidente que o corpo político não cumpre, devidamente, a função de garantir o direito ao trabalho digno e seguro, previsto constitucionalmente.

Além disso, vale salientar que os coletores de lixo enfrentam, também, o preconceito por parte da esfera civil, já que é comum que, perante a sociedade, esses trabalhadores possuam o esteriótipo de ‘‘marginais’’ ou viciados em drogas. Nessa perspectiva, o escritor Jessé Souza denomina o conceito de ‘‘ralé brasileira’’, isto é, uma parcela social, socioeconomicamente vulnerável, que sofre com os preconceitos, xingamentos e, até mesmo, com o nojo que a sociedade sente por eles. Então, fica clara a urgência de eliminar essa mentalidade retrógrada, visto que é, praticamente inviável, que o cidadão trabalhe com dignidade sem o apoio da sua própria esfera cultural.

Portanto, é imprescindível que os catadores de lixo sejam valorizados pelo corpo político e social. Posto isso, cabe ao Ministério do Trabalho e Previdência, por meio de verbas federais, custear a distribuição de materiais de proteção para os coletores de lixo. Dessa forma, o trabalhador poderá se inscrever na prefeitura da sua cidade e receber, mensalmente, luvas e mascáras para a coleta de lixo. Ainda, esses cidadãos receberão cartilhas de instruções sobre como lidar adequadamente com o lixo, no fito de evitar que esse civil adoeça e, também, melhorar a sua qualidade de vida. Ademais, cabe à União veicular propagandas sobre a importância de desconstruir a mentalidade que desumaniza esses trabalhadores. Só assim, o estado de exceção, abordado por Agamben, não será uma realidade tangível no Brasil.