Os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito incondicional à qualidade de vida, segurança e ao bem-estar social. Contudo, ao analisar a desasistência e a segregação sofridas pelos catadores de materiais recicláveis, ou seja, ausência de regulamentação de seu ofício, vê-se que uma parcela da população é impedida de desfrutar desse direito universal na prática. Quanto às causas, pode-se apontar dois fatores que contribuem para a eclosão desse quadro: a falta de influência midiática e a insuficiência legislativa.

De início, sabe-se que possuir economia forte é o principal fator para que um país ofereça qualidade de vida para seus habitantes, e, como o décimo terceiro colocado na economia mundial pelo ranking do IBGE, seria plausível afirmar que o Brasil oferece bom padrão de vida à sua nação. Em contrapartida, a realidade é justamente o oposto e o resultado desse contraste é claramente refletido na falta de normatização aos catadores de lixo, que acabam por exercer a profissão de forma insalubre, uma vez que estão desprovidos de direitos básicos.

Ademais, faz-se relevante salientar a falta de influência midiática, que fomenta a desinformação sobre a importância que esses profissionais exercem para o meio ambiente e consequentemente para a qualidade de vida da população. Bem por isso é cabível citar dados da reportagem: “Acham que a gente é lixo”, da BBC News, em que relata o estereótipo e o desconhecimento da população acerca do trabalho feito pelos catadores. Além disso, é importante expor dados do IPEA (Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada) que diz que 16% dos materiais da reciclagem advém de catadores informais, o que deixa claro a importância desses profissionais, e a necessidade de serem reconhecidos legislativamente.

Logo, sendo a insuficiência legislativa e a falta de influência midiática fatores responsáveis pela eclosão desse quadro, medidas para o contorno são: a regulamentação da profissão, bem como a divulgação midiática sobre a importância da reciclagem e de seus colaboradores. Isso deve ser feito pelo Estado, em parceria com os veículos de comunicação, por meio da criação e a divulgação de propagandas em redes sociais e televisivas acerca do assunto, promovendo, assim, a regulamentação e a valorização desses trabalhadores. Nesse sentido, o intuito é trazer a igualdade jurídica e o bem-estar social para os catadores de materiais recicláveis.