Os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil

Há, na sociologia brasileira, o conceito de “invisibilidade política”, que expõe a falta de atenção do Estado para com aqueles que, aparentemente, não contribuem com a economia formal. Nesse arcabouço, surgem os desafios encarados pelos coletores de matérias recicláveis no Brasil. Em tal contexto, percebe-se a configuração de graves problemas de contornos específicos, em virtude do descaso estatal e das condições insalubres de trabalho.

Nessa perspectiva, o economista brasileiro Celso Furtado explica que a atividade do Estado brasileiro é voltada apenas para aqueles que contribuem para seu financiamento direto. Ou seja, essa característica impacta negativamente aqueles que vivem na informalidade econômica – como é o caso dos catadores de rejeitos. Essas pessoas vivem à margem das políticas públicas, mesmo que contribuam para a sociedade por conta do trabalho de reciclagem. Dessa forma, faltam políticas públicas que deem condições mínimas de vida a esses trabalhadores, de modo a torná-los visíveis tanto ao Estado quanto à sociedade.

Contudo, essa invisibilidade já foi objeto do livro “Quarto de Despejo”, a autobiografia da catadora Carolina de Jesus. Na obra, a autora cita diversos casos vexatórios por conta de sua condição social e profissional. Tais situações impactam a execução dessa atividade, pois são externalidades negativas causadas pelo próprio ofício. Entre elas estão o risco da contração de doenças e o de acidentes de trabalho, uma vez que muitos catadores atuam em lixões e em outros ambientes insalubres. Desse modo, em caso de acidentes ou outras moléstias, ficam financeiramente desamparados. Outrossim, dentre as causas mais comuns para esses desafios laborais estão a falta de equipamentos, de treinamento e de seleção de materiais. Esses problemas poderiam ser facilmente resolvidos por meio de políticas mais atenciosas para com essa classe de trabalhadores.

Portanto, é imperioso que o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho, regulamente a profissão de catador de recicláveis. Mais precisamente, para dar a esses profissionais direitos trabalhistas mínimos e que os inclua no círculo da economia formalizada. Com isso, os trabalhadores dessa área poderão ter acesso a cursos de formação e financiamentos, de modo a transformarem-se em empreendedores. Tal política visa combater o círculo da invisibilidade e fazer dos catadores plenos cidadãos de direitos.