Os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a segurança e a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a injustiça que os catadores de materiais recicláveis sofrem. Nesse sentido, tendo o conhecimento dos problemas que esses profissionais passam, as autoridades cívis continua a negligenciar a segurança, a saúde e o bem-estar do trabalhador, que de forma autonôma continua a trabalhar para conseguir o seu sustento, tendo assim uma escravidão moderna, visto que os preços de vendas desses mesmos materiais são extremamente baixos e não são congruentes e nada favoráveis as horas de trabalhos que esses trabalhadores teve que passar para conseguir junta-los. Essas conjunturas, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança e a saúde, o que infelizmente é evidente no país.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que ONGs de direitos humanos e sindicatos de trabalhadores, por meio de campanhas e fiscalizações dobradas, venham a diminuir a exploração que esses trabalhadores sofrem, com distribuições de IPs, para garantir a seguranças dos trabalhadores e balanceamento de preços dos materiais recicláveis, para que essa exploração pare. consolidando assim uma sociedade mais forte e segura, onde o Estado desempenha corretamente seu papel , tal como afirma John Locke.