Os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil , dificultando, deste modo, a universalização deste direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz se imperiosa a análise da pouca formalidade desses profissionais e baixa remuneração os fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a precária fiscalização. Segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como à saúde, o que lamentávelmente é evidente no país. Nesse sentido, segundo o Movimento Nacional dos Catadores de materiais Recicláveis, dos 800 mil profissionais que atua nessa área, um pouco mais de 80 mil são associados , isso evidência uma certa negligência nas fiscalizações das autoridades competentes perante a esses profissionais.

Ademais, a baixa remunerações junto com a pouca fiscalização faz esses profissionais trabalharem mais do que deveria e isso acaba afetando a integridade fisíco do profissional, quebrando e negligênciando diretamente o artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de aberturar de ONGs de assistência a esses profissionais e centros de fiscalizações, dando as informações e auxiliando eles, para que consigam formalizar suas profissões e mostrar os seus direitos e o que pode ser feito para mudar, juntamente com os centros de fiscalizações, intensificar campanhas de conscientização para que os preços dos materiais recicláveis não sejam tão baixo, assim o Estado vai está cumprindo o seu papel de Estado.