Os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil

Montesquieu, filósofo francês, idealizava que a injustiça realizada contra uma parcela da sociedade representa uma ameaça à população como um todo. Em congruência com o pensamento do escritor, a situação social dos catadores de materiais recicláveis no Brasil está fundamentada em uma realidade permeada por desafios. Desse modo, faz-se necessário discorrer sobre os motivos que atuam no seguimento da perpetuação dessa condição, com destaque para a ausência de direitos trabalhistas para essa classe e a inoperância estatal.

Primeiramente, é de suma importância ressaltar como a ausência de leis trabalhistas específicas para os catadores de lixo intensificam a problemática. Nesse sentido, cabe compreender que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada durante o governo Vargas, preconiza o limite máximo de 40 horas laborais por semana, além de outros direitos trabalhistas, como a garantia ao recesso remunerado, e, se cabível, adições aos salários por exposição à periculosidade. Dessa maneira, os catadores de lixo exercem seu ofício totalmente desprotegidos dos direitos cunhados na legislação em vigor no país, e, assim, são expostos a jornadas extenuantes de trabalho, não dispõem de férias e tornam-se responsáveis por todas as consequências inerentes ao exercício da profissão, a exemplo do desgaste físico, mental e social intrínsecos à atividade que exercem.

Além disso, outra questão que intensifica a vicissitude associada à temática é a omissão governamental. Sob essa óptica, é mister destacar que, segundo Thomas Hobbes, o Estado detém do dever de promover o pleno bem-estar da coletividade. Na contramão do pensamento filosófico, é possível observar que o Estado repousa em uma inércia conveniente, haja vista que não existe responsabilização de nenhuma esfera, seja pública ou privada, pelos trabalhadores que prestam o serviço de coleta da reciclagem no Brasil. Dessa forma, a injustiça predomina baseada em uma inter-relação desequilibrada entre os catadores de lixo, vulneráveis perante à sociedade, e os proprietários de empresas de reciclagem, que se beneficiam da inoperância estatal para manter seus lucros.

Por fim, é evidente que a problemática representa uma questão a ser resolvida pelo governo federal. Portanto, cabe ao Poder Legislativo – órgão governamental responsável pela elaboração de leis no país – atuar na criação de projetos legislativos específicos, por meio da melhor compreensão dos desafios enfrentados pelos catadores, com o objetivo de atenuar às injustiças que essa classe é submetida. Destarte, de acordo com o pensamento de Montesquieu, o Brasil protegerá essa classe de profissionais, e, por consequência, todos os cidadãos.