Os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil
Enviada em 14/11/2021
A Declaração Universal dos Direitos Humanos visa o cumprimento do direito à vida, à liberdade, à integridade física e à saúde, mediante a cláusula de que todos nascem iguais em dignidades e direitos. Em contradição, o escrito ideal no documento é visto somente na teoria, pois na prática há dificuldades enfrentadas por uma parcela populacional oriunda da desigualdade econômica cada dia mais crescente, os catadores de materiais recicláveis no Brasil. Afirmação essa que analisaremos nos principais obstáculos dessa problemática: a discriminação ocular da sociedade sob esse grupo e a falta de amparo estatal.
Em primeira análise, a discriminação social lançada sob esse grupo foi um impulsionador e sustentáculo para a inoculação moral e social dos catadores de lixo recicláveis. No obstante, esse fato é explicitado quando o ideal de dignidade e respeito fundamentado no termo proposto pelo sociólogo alemão George Simmel, a “Atitude Blasé” - quando o indivíduo passa a agir com indiferença em meio às situações que ele deveria dar atenção, é notoriamente visto nessa relação social. Nesse sentido, ações discriminatórias proferidas pela sociedade, o mal descarte de lixos pelas pessoas, no qual, há falta de importância do cuidado necessário para comprometer a integridade física dos recicladores, unificam-se nos problemas sociais enfrentados pelos catadores.
Outrossim, a falta de amparo legal por parte do Estado aumenta e intensifica os problemas enfrentados pelos catadores, a qual, torna-se a vulnerabilidade desse ofício um entrave agravante. Segundo a Isonomia do filósofo Aristóteles - devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida da sua desigualdade. Essa busca ideal para um governo democrático é controverso pelo fato de vermos a negligência estatal nas jornadas exaustivas dos catadores de lixos, bem como, os acidentes recorrentes oriundos de uma falta de proteção e zelo pela integridade física do mesmo e, cada dia, o surgimento de catadores autônomos tornando-se inexistente o amparo estatal.
Urge, portanto, que medidas sejam feitas com o intuito de combater os obstáculos que acometem esse grupo de trabalhadores. Portanto, os órgãos públicos sociais devem instituir, por meios de canais midiáticos, a importância e as consequências de um mal descartes dos lixos, adjunto de palestras em locais públicos, com a finalidade de cultivar a empatia e o zelo ao próximo, evitando assim, possíveis acidentes recorretes com o recolhimento do lixo pelos catadores. Além disso, o Ministério do Trabalho, deveria regulamentar, por meio de formulações de leis, o trabalho exercido pelos catadores de materiais recicláveis, efetuando o amparo estatal totalitário desse ofício. Só assim garantiremos à prática do previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a equidade justa dos indivíduos.