Os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil

Segundo o artigo 225, da Constituição Federal de 1988, todo indivíduo tem direito a um meio ambiente equilibrado. Todavia, a conjuntura problemática atual do Brasil vai de encontro à constituinte, haja vista que os catadores de lixo -um dos principais responsáveis ​​por manter uma homeostase da natureza- forneça com uma inercia governamental e com uma nefasta desvalorização de seu trabalho.

Sob esse viés, é importante ressaltar a falta de atuação do Estado na atividade primária de reciclagem. Nesse contexto, os catadores de lixo recicláveis ​​são de extrema importância para o processo de reintrodução do material reciclável ao mercado consumidor. Isso porque, são esses trabalhadores os responsáveis ​​por levar o lixo reciclável - o qual na natureza poderia contaminar cursos hídricos causando, portanto, a morte de animais- para a indústria que irá transformar-lo em outro produto. Entretanto, o governo não subsidia de nenhuma forma esses trabalhadores, como por meio de leis que regularizem essas atividades. Dessa forma, a estabilidade do meio ambiente encontra-se fortemente ameaçada.

Ademais, o panorama alarmante supracitado é atrelado à estrutura algoz brasileira. De acordo com o filósofo Pierre Bourdieu, “habitus” é o conjunto de ações e percepções de uma comunidade. Nessa perspectiva, infelizmente, a desvalorização do trabalho braçal está imersa no “habitus” do brasileiro. Tal afirmação, pode ser evidenciada durante o período colonial, em que as atividades mais exaustivas eram executadas por negros escravizados, os quais eram subjugados e tratados como animais. Desse modo, os riscos que esses catadores submetem-se ao realizar suas atividades, por exemplo, uma possível contaminação com o vírus do HIV, ao entrarem em contato com objetos contaminados, não são percebidos pela população, uma vez que essas ações são vistas como algo análogo a escravidão, portanto desvalorizadas pela maioria.

Portanto, fica evidente que as medidas devem ser tratadas para resolver esse impasse. Para isso, o Estado deve criar um programa de valorização dos catadores de lixo. Isso deve ser feito por meio da criação de uma lei que torne a atividade de catação de materiais recicláveis ​​uma obrigação dos municípios, os quais devem contratar catadores e disposições-los um salário mínimo e materiais de proteção. Além disso, propagar campanhas que relatem a importância das trabalhadores. Com essas medidas, objetiva-se cumprir a Carta Magna e acabar com o “habitus” perverso do brasileiro.