Os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil

Sob égide constitucional, o artigo 6° prevê o trabalho como direito comum à cidadania. Com efeito, para a plenitude desse artigo, o Estado deve oferecer condições mínimas de trabalho, como a salubridade e o acesso aos direitos trabalhistas. Contudo, nota-se uma ótica contraditória visto que, no Brasil, persistem os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis. Dessa forma, conclui-se que, dentre esses desafios, destacam-se o descaso ambiental no país e o caráter pejorativo atribuído ao lixo.

Deve-se ressaltar, inicialmente, que o meio ambiente vem sendo impactado com os efeitos da Revolução Industrial, a qual favorece o descarte inadequado de resíduos sólidos. Para exemplificar, segundo o Green Pearce, países da África são afetados com a falta de logíticas reversas para os produtos advindos de países desenvolvidos. Paralelo a isso, no Brasil, nota-se que tal tendência persiste e, por isso, o trabalho de catação é abalado, já que esse processo depende de separação e descarte adequados dos materiais. Em síntese, o descaso ambiental, infelizmente, é uma realidade no país.

Ademais, com o surgimento de epidemias que se agravam em regiões de descarte inadequado do lixo, como a da dengue no Brasil, surge na sociedade um caráter pejorativo atribuído aos resíduos descartados. Sendo assim, origina-se também um esteriótipo sobre os catadores, e tal preconceito admite uma condição anti-higiênica comum a esses trabalhadores. No entanto, com políticas eficientes, o descarte e a catação do lixo podem ocorrer de maneira segura, pois a coleta seletiva e os aterros sanitários reduzem as formas de contaminção.

Em suma, é imprescindível transpor tais obstáculos. Para isso, cabe ao Estado, por meio da ação governamental, ampliar a vigilância sanitária e promover palestras sobre a importância da catação - a vigilância garantirá o decarte adequado do lixo e as palestras reduziram o preconceito social -. Com isso, tem-se a finalidade de garantir equidade do trabalho no Brasil.