Os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, todos os indivíduos têm o direito a condições justas de trabalho, sindicalização e ao bem-estar social. Entretanto, o cenário visto em relação aos desafios encontrados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil ainda impede que certa parcela da população desfrute de seus direitos na prática, devido não só as precárias condições de vida, mas também a ineficiência do estado.

Em primeiro plano, evidencia-se precárias condições de vida é determinante para permanência da problemática. Invisíveis aos olhos da sociedade e diretamente envolvidos com o processo de reciclagem, porém, pouco valorizados, haja vista que o Brasil é reconhecido internacionalmente por seus índices superiores a 90% do reuso de materiais, contudo, esse excelente desempenho acaba ficando só no papel, tendo em vista as precárias condições de vida dos recicladores. Segundos dados o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 87% das pessoas que trabalham com a reciclagem passam necessidades financeiras, não apresentam um plano de saúde, não possuem uma boa moradia e condições dignas de trabalho. Diante de tal contexto, é inadmissível que, em pleno século XXI, somente 13% dos catadores apresentem uma vida um pouco mais digna.

Além disso, a ineficiência do Estado também é agravante do problema. Recicladores de sol a sol empurram seus carrinhos pesados com latas, garrafas e papelões para buscar o sustento de suas famílias, somado a esse trabalho cansativo, são expostos à diversos riscos para a saúde, os quais derivam do contato com materiais contaminados/cortantes e do peso para puxar as carroças. Conforme o Movimento Nacional dos Catadores de materiais Recicláveis (MNCR), apenas 85 mil de 4.5 milhões de trabalhadores apresentam carteira de trabalho assinada, porém os mais de 4.4 milhões vivem pelas ruas sem nenhuma legislação trabalhista para protege- ló caso ocorra algum acidente. Nesse sentido, medidas são necessárias para resolução desse quadro.

Fica evidente, portanto, que ainda há empecilhos que visem a construção de um mundo melhor. Desse modo, urge que o governo, em parceria com o Ministério do Trabalho, financie e desenvolva projetos trabalhistas, por meio de bolsas com incentivos financeiros aos recicladores, com objetivo de proporciona-los uma maior inclusão social e melhor qualidade de vida para suas famílias. Além disso, cabe ao Estado distribuir carrinhos elétricos para os catadores com idade avançada ou alguma deficiência, com objetivo de facilitar o transporte dos materiais reaproveitados. Dessa forma, o Brasil poderá superar a problemática e garantir não só no papel, mas também na prática a DUDH.