Os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito ao trabalho e a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o problema da exposição a materiais contaminados por bactérias, vírus entre outros. Nesse sentido, de acordo com a Poítica Nacional de Resíduos Sólidos, os lixões deveriam ter sido erradicados em 2014, devido ao risco que podem trazer ao bem-estar das pessoas. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista Jonh Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a daúde, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais é fundamental apontar a desvalorização do trabalho nos coletores de lixo, como empecilhos enfrentados por eles. Segundo Fernanda Lira, pesquisadora do Instituto de Pesquisas Aplicadas, “não existe reciclagem no Brasil sem os catadores”. Diante de tal exposto é visível a discriminação sofrida por parte da sociedade. Logo, é inadmissível que esse cenário contrinue a perdurar.

Depreende-se, portanto a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Saúde forneça roupas e equipamentos que impeçam a contração de doenças a fim de melhorar as condições de trabalho. Paralelamente é imperativo o dever do Ministério da Segurança Pública assegurar a segurança dos coletores. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma Jonh Locke.