Os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, preve em seu artigo 6°, o direito a emprego como inerente a todo cidadão brasileiro.Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios enfrentados pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil,dificultando,deste modo, a universalização desse direito social tão importante.Diante dessa prespectiva, faz-se imperiosa a análise de fatores que favorecem essse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a coleta inadequada de materiais reciclaveis.Nesse sentido, é fato que os catadores não tem equipamentos de proteção adequados para realizar o trabalho, posto isso, muitos acabam se ferindo e se machucando.Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social” já que os cidadãos desfrutem dos direitos indispensáveis como a segurança no trabalho, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de cuidado dos brasileiros ao separar os lixos em recicláveis e não recicláveis como impulsionador dos desafios.Segundo a Cáritas do Brasil, a estimativa é de que atuem hoje no Brasil, a cerca de 500000 catadores de materiais recicláveis,são estes responsáveis pela movimentação dos materiais que vão para o consumidor.Logo, é inadimissível que esse cenário contiune a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater obstáculos.Para isso, é imprescidível que o Governo Federal,por intermédio de associações trabalhistas, forneça equipamentos adequados para os catadores com a finalidade de evitar ferimentos causados por vidros e ferro e também o mau cheiro.Assim, se consolidara uma sociedade mais segura para os catadores, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.