Os desafios no combate à fuga de cérebros no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal brasileira estabelece como algumas das prioridades da nação, o incentivo à pesquisa científica e a promoção do bem-estar social. No entanto, o crescente índice de fuga de cérebros reflete a alarmante crise estrutural que impede a sociedade de desfrutar dos direitos previstos na Carta Magna. Logo, convém analisar os elementos causadores e as consequências desse problema.

Deve-se pontuar, de início, que a saída em massa de profissionais qualificados do país, deriva da escassa atuação dos agentes governamentais competentes quanto à destinação de verbas para o setor de ciência e tecnologia. Conforme o pensador Thomas Hobbes, o Estado é o responsável por garantir o bem-estar da população, entretanto isso não ocorre no Brasil. Devido à inércia estatal, alguns dos maiores centros de ensino nacionais sofrem com o sucateamento de suas instalações e a carência de subsídios governamentais à pesquisa. Tal descaso impulsiona a preocupante diáspora de cérebros, bem como a manutenção do país entre o rol das economias subdesenvolvidas com alta dependência de tecnologia importada.

Ademais, faz-se mister ressaltar a ausência de programas nas universidades, com vistas à valorização da pesquisa, como um promotor do problema. Consoante o filósofo Immanuel Kant, “O ser humano é aquilo que a educação faz dele.” Partindo desse pressuposto, torna-se evidente que uma formação de caráter exclusivamente técnico e voltada à mera transmissão de conhecimento, tal como se verifica em grande parte dos centros de ensino superior no Brasil, contribui para a perpetuação desse quadro deletério, no qual a inovação e a produção tecnológica são relegadas a segundo plano.

Dessarte, a fim de mitigar as barreiras à redução da fuga de cérebros no país, necessita-se que o Tribunal de Contas da União direcione verbas anuais às universidades públicas federais, visando à concessão de bolsas de auxílio e financiamento de pesquisadores. Tal medida, associada a uma parceria entre as universidades e empresas privadas para engajamento e aplicação dos projetos, tende a contribuir para uma necessária valorização da ciência e desenvolvimento do Brasil.