Os desafios no combate à fuga de cérebros no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988, assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país garantias fundamentais, dentre elas o direito à educação. No entanto, no que concerne à ciência, nota-se que as normas presentes na Carta Magna não são eficientes, visto que, cientistas saem do Brasil para realizarem pesquisas em outros países. Desse modo, o contingenciamento de verbas e a burocracia apresentam-se como desafios no combate à fuga de intelectuais.

Em primeira análise, os cortes nos orçamentos educacionais contribuem para a existência da questão. A Lei 13243/16 estabelece medidas de incentivo à inovação da ciência. Contudo, é explícito que a legislação não é totalmente eficaz ao observar que, entre 2017 e 2019, a área científica teve 42% de seus recursos congelados, conforme dados apresentados pelo jornal Folha de São Paulo. Como consequência, projetos para enfrentamento de epidemias, por exemplo, foram cancelados afetando o que poderia ser benéfico para a nação. Assim, países desenvolvidos como Estados Unidos da América e Alemanha – potências que valorizam a inovação – oferecem altos investimentos aos brasileiros para que terminem seus trabalhos em prol do progresso dos respectivos lugares.

Ademais, os procedimentos impostos na obtenção de matéria-prima fazem com que os cientistas desistam de suas pesquisas. De acordo com o jornalista mexicano Carlos Peraza, “burocracia é a arte de converter o fácil em difícil por meio do inútil”. Dessa forma, pode-se relacionar as palavras de Peraza com os trâmites exigidos pelo Estado na obtenção de insumos. Dados divulgados em 2018 pela Universidade Federal do Rio de Janeiro revelaram que 46% dos doutores já perderam material retido na alfândega e 95% suspenderam seus estudos por problemas na importação, visto que, produtos químicos e biológicos controlados necessitam de aprovação do governo, o que pode demorar meses. Por conseguinte, é mais acessível se distanciar das organizações nacionais.

Portanto, é imprescindível que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Com o intuito de sanar a emigração de talentos, faz-se necessário que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) aumente, por meio de verbas governamentais, os investimentos nas universidades federais – principais instituições de pesquisas – para que possam oferecer recursos financeiros e, com isso, amenizar as dificuldades dos profissionais de concluírem seus estudos por ausência de verbas. Assim, os direitos previstos na Constituição Federal serão assegurados e será possível atenuar uma diáspora de conhecimentos.