Os desafios no combate à fuga de cérebros no Brasil

O Pacto de San José da Costa Rica -  Convenção Interamericana de Direitos Humanos, assegura a todos o direito à educação. Entretanto, no contemporâneo, o deficitário incentivo estatal para a manutenção das pesquisas e de seus recursos humanos impulsionam a fuga de cérebros no Brasil.  Com efeito, em respeito à ciência, há de se deliberar sobre a omissão do Estado e o corte de recursos financeiros para os estudantes .

Em primeiro plano, o frágil incentivo estatal à educação é um dos principais desafios. Nessa perspectiva, o filósofo contratualista John Locke disserta que o Estado existe para assegurar os direitos naturais e inalienáveis do homem, como a saúde, segurança e educação. Todavia, a realidade dos estudantes brasileiros é distante desse ideal, na medida em que a infraestrutura, as máquinas e os subsídios educacionais são precários. Por conseguinte, em não raros casos, os alunos recorrem aos próprios recursos financeiros para prosseguir com as análises das pesquisas. Assim, é inaceitável, diante das obrigações ressaltadas por Locke, que a diáspora dos cérebros do Brasil ocorra por omissão daquele que deveria ser o maior motivador: o Estado.

De outra parte, o corte de verbas é um outro motivador para a fuga de cérebros no Brasil. A esse respeito, o relatório da Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico informou que no governo do Jair Bolsonaro 12% das bolsas foram cortadas e reduzida pela metade a verba da agência de fomento ao Ministério da Educação. Dessa modo, a verba para as relevantes pesquisas - que já era baixa, obteve uma grande redução do governo. Essa medida, consequentemente, irá impactar negativamente a nação nos próximos anos, ao considerar que a ciência é a base para o crescimento e consistente desenvolvimento. Dessa forma, com uma postura mais proativa do governo do Brasil, seria possível subsidiar os estudantes do país em respeito aos princípios Constitucionais.

Impende, portanto, apresentar caminhos para combater a diáspora de cérebros da nação. Para tanto, o Ministério da Educação (MEC) - órgão do governo federal, deve, por meio de atos normativos, prover bolsas de estudos para que os pesquisadores brasileiros concluam suas pesquisas, além de aumentar o número de bolsas -conforme o fator de impacto da pesquisa de cada área. De modo que se subsidie a permanência desses estudantes no Brasil, e para que, com suas pesquisas, possam contribuir para a ciência e melhoria da sociedade. Feito isso, muito em breve, os preceitos nacionais, de fato, serão factuais no Brasil.