Os desafios no combate à fuga de cérebros no Brasil

Sancionada em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê o fomento à ciência como meta para a educação. Entretanto, questões políticas e econômicas prejudicam a tutela adequada da lei e acarretam o fenômeno social conhecido como “fuga de cérebros”, traduzido na emigração de mão de obra qualificada para o exterior. Diante disso, com o fito de mitigar a problemática, cabe ao Estado um maior investimento na ciência e na educação e, à sociedade, a conscientização ostensiva acerca do assunto.

Sob esse viés, tem-se que o investimento científico-educacional é essencial para a homeostase (equilíbrio interno) do país. Nesse ínterim, tal assertiva é corroborada pelo pedagogo “Demerval Savani”, criador da Pedagogia Histórico-Crítica e crítico da Proposta de Emenda Constitucional 55, a qual congela os investimentos públicos por 20 anos, com prejuízos à educação. Desse modo, segundo o autor, o resultado será um ensino mecanizado e descompromissado com o progresso, fator que deve ser revisado com urgência.

Em segundo plano, salienta-se que a sociedade deve assumir o protagonismo em prol das demandas sociais existentes. Nesse contexto, o antropólogo Roberto DaMatta, em “Carnavais, malandros e heróis”, critica a inércia do brasileiro, por esperar da proatividade dos políticos a solução para todos os problemas nacionais. Em contrapartida, como sustenta o autor, o povo deve enxergar-se como agente de mudanças. Dessa feita, uma alternativa à “fuga de cérebros” consiste na mobilização  da  comunidade científica para clamar, frente às autoridades, pela valorização da categoria.

Dessarte, depreende-se que o Estado e a sociedade são entes copartícipes da causa. Logo, cabe ao Congresso Nacional a abertura de uma comissão, por meio de processo legislativo instituído, com vistas a tutelar o progresso científico. Para isso, os parlamentares deverão consultar especialistas no assunto e a sociedade civil, a fim de garantir pluralidade aos trabalhos. Nesse ponto, uma boa linha de ação consiste na isenção fiscal para instituições que mantenham centros de pesquisa ativos, desde que comprovadas a produtividade e a relevância dos estudos. Assim, gradativamente, a tendência será a valorização profissional e a redução na emigração de mão de obra qualificada.