Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos devem ser tratados igualmente perante a lei e isso, inclui, é claro, as mulheres. No entanto, embora exista tal direito, o que é visto na prática é o oposto de igualdade, principalmente, no que tange à situação menstrual das cidadãs brasileiras, em que o cenário de pobreza menstrual é cada vez mais evidente. Logo, analisar essa problemática é fundamental para que esse quadro crítico da mulher e seu ciclo fisiológico seja superado.

Antes de tudo, é válido destacar como o direito à dignidade menstrual feminina é violado no Brasil. Sob essa ótica, o que ocorre com muitas mulheres é o não acesso à itens básicos de higiene, como absorventes e coletores menstruais, seja pelo preço, que é inacessível para diversas mulheres, seja pelo tratamento deficiente visto em presídios femininos, por exemplo. Nesse sentido, muitas presidiárias são tratadas como se fossem homens, logo, não recebem uma atenção especial quanto ao seu período de fluxo sanguíneo, como é relatado no livro brasileiro " Presos que Menstruam". Dessa forma, está claro que a dignidade igualitária defendida pelo filósofo Immanuel Kant, está em desacordo com a realidade brasileira, visto que a pobreza menstrual fere o princípio de dignidade no espaço feminino.

Além disso, é importante mencionar como o Estado corrobora para esse panorama de descaso com a saúde da mulher. Sob esse viés, recentemente, o Ex-ministro da educação, Abraham Weintraub, gerou polêmica ao ridicularizar projetos de distribuição gratuita de itens de higiene feminina, alegando ser coisa de “esquerdistas”. Desse modo, torna-se evidente que os próprios representantes públicos diminuem a luta para democratizar acessários que são essenciais às cidadãs que sofrem com a carência menstrual. Sendo assim, esse atitude contraria a teoria do " Contrato Social" defendido pelo pensador Thomas Hobbes, a qual afirma ser dever do Estado garantir o bem-estar dos seus cidadãos  que, nesse caso, são as mulheres brasileiras.

Diante dos fatos expostos, é evidente que a carência menstrual é um problema no Brasil e, superar esse cenário é crucial. Dessa maneira, o Estado, por meio de políticas públicas, deve garantir a dignidade em relação a menstruação feminina, com a distribuição de objetos básicos de cuidados pessoais, como absorventes e coletores residuais, não só nos presídios, mas para as demais em sociedade, através dos postos de saúde pública. Ademais,  as secretarias de saúde, por intermédio de campanhas, chamar a atenção para o desprezo com a integridade da mulher brasileira, evidenciando como atitudes inaceitáveis de membros do governo podem contribuir para a pobreza menstrual no Brasil. Somente assim, o direito presente na Declaração dos Direitos Humanos será, de fato, efetivo.