Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela ONU (Organização das Nações Unidas), estão registrados os direitos naturais de todos os cidadãos. Entre eles, destaca-se o direito à qualidade de vida, o qual não é garantido a muitas das pessoas que menstuam, uma vez que não contam com as mínimas condições de higiene durante o período menstrual. Esse problema advém de questões não apenas remotas, devido à desigualdade social construída historicamente, mas também recentes, em decorrência da falta de acesso a produtos de higiene pessoal e, para que ele não perdure no Brasil, atitudes devem ser tomadas.

Nesse viés, um primeiro aspecto responsável pela problemática consiste na acentuada desigualdade social à qual os brasileiros estão submetidos, o que vem ocorrendo desde o século XVI. Nesse período, com vistas à consolidação de Portugal como metrópole da colônia brasileira, o rei de Portugal delegou a Capitães Donatários a função da distribuição de faixas de terras, ou sesmarias, a homens que se propusessem a protegê-las de invasões estrangeiras. Devido à ausência de ações públicas que revertessem a política de sesmarias ao longo dos anos, a consentração fundiária, bem como a desigualdade social, se consolidou. Assim, ao mesmo tempo que brasileiros mantêm um padrão de vida confortável, outros não têm condição financeira, por exemplo, para cuidar-se adequadamente no período menstrual, o que reduz sua qualidade de vida.

Ademais, vale ressaltar que a desconsideração da menstruação como questão de saúde pública pelo Estado corrobora a continuidade do problema. Isso se constata com o fato de o SUS (Sistema Único de Saúde) não disponibilizar gratuitamente os utensílios de higiene pessoal à parcela da população com útero que não pode comprar absorventes ou coletores menstruais, por exemplo. Dessa forma, grande parte delas têm a sua rotina interrompida durante o período de menstruação, visto que este é um impecílio ao cumprimento de funções cotidianas, como ir à escola,  o que, a longo prazo, acarreta problemas mais graves, como o baixo desempenho escolar.

Faz-se necessária, pois, com o intuito de atenuar esse quadro, a ação do governo federal, por intermédio do Ministério da Fazenda. Esse órgão deve reduzir a desigualdade social no país, por meio da Reforma Agrária de terras devolutas, a qual contará com a capacitação dos beneficiados ao manejo da terra, por exemplo, a fim de que, com a melhora da condição financeira dessas famílias, mais brasileiros possam cuidar-se adequadamente durante o período menstrual. Além disso, o Ministério da Saúde deve mitigar a pobreza menstrual, mediante distribuição de produtos de higiene pessoal nos postos de saúde, para que mais pessoas usufruam do direito à qualidade de vida.