Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

A pobreza menstrual é caracterizada pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento por parte de pessoas que menstruam para cuidados envolvendo a própria menstruação. Diante desta definição, observa-se a existência desse cenário na sociedade brasileira, acometendo principalmente as pessoas de baixa renda que, graças à falta de educação sexual adequada e ao desdém do Estado diante da problemática, são condicionadas a essa absurda realidade.

Partindo desse pressuposto, entende-se a falta de educação sexual como fator determinante para a prosperidade da pobreza menstrual no Brasil. As famílias pobres não possuem acesso adequado à informação e o Estado falha em não fornecer um meio de disseminar a importância do uso de itens de higiene básica e em não tratar do assunto como um tema necessário e fundamental a ser discutido, contribuindo para o estabelecimento de estigmas e falsas informações acerca da menstruação. A partir disso, a sociedade entende que deve silenciar a problemática da pobreza menstrual, ignorando a escassez governamental e se ausentando do debate político.

Ademais, destaca-se a negligência dos órgãos governamentais quanto à garantia de acesso dos indivíduos que menstruam aos produtos de higiene, aumentando o número de acometidos pela escassez de absorventes e transformando a problemática em questão de saúde pública. Demonstrando essa condição, dados de um levantamento feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância apontam que mais de quatro milhões de pessoas não possuem acesso a itens de higiene básica nas escolas brasileiras, prejudicando diretamente a saúde delas. Esta que, por definição da Organização Mundial da Saúde, engloba “o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente a ausência de doença”, fatores completamente afetados pela condição de pobreza menstrual.

Tendo em vista os fatores supracitados, comprova-se a negligência estatal frente à temática e a necessidade de contornar esse cenário. Para isso, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, deve fornecer por meio do Sistema Único de Saúde a distribuição de absorventes descartáveis nas unidades escolares públicas do país, de modo a promover o acesso ao item de higiene básica, acarretando a redução da pobreza menstrual na sociedade brasileira. Além disso, é necessário que o Congresso Nacional, em sua condição de Poder Legislativo, inclua, por meio de projeto de lei, a educação sexual no currículo básico do Ensino Fundamental brasileiro, assim reprimindo a falta de informação e o estigma associado à menstruação.