Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

No livro Direitos Humanos e Cidadania, o autor Dalmo de Abreu discorre sobre o direito à saúde, afirmando ser essencial que o indivíduo goze de completo bem-estar físico, mental e social para que esse benefício possa ser assegurado com propriedade. No entanto, ao reconhecer os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil, nota-se uma ruptura nos ideais defendidos pelo escritor. Tal adversidade se deve principalmente à desigualdade social e a negligência governamental, inviabilizando a resolução desse cenário.

Sob esse viés, é importante ressaltar a dissemelhança econômica como fator estimulante para a perpetuação desse óbice. A ausência de verbas necessárias para a compra de itens básicos de higiene e a falta de informação e apoio para muitas jovens, obrigam mulheres e adolescentes a passarem por situações incômodas e constrangedoras durante o período menstrual. Segundo dados da CNN Brasil, mais de 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas, o que analogicamente se relaciona com a frase do político alemão Adenauer “todos vivem sobre o mesmo céu, mas nem todos sob o mesmo horizonte”. A escassez de água, saneamento básico e absorventes demonstram o grande obstáculo sofrido por mulheres carentes durante a menstruação, gerando vergonha, traumas e até mesmo infecções para essa parcela social.

Ademais, a omissão governamental impede o combate aos revés supracitado. Essa lógica, pauta-se no pensamento do contratualista John Locke, o qual, em seu contrato social, afirmou que o estado deve garantir os direitos imprescindíveis dos indivíduos. Porém, ao observar os desafios frente à pobreza menstrual no Brasil, nota-se um distanciamento nos princípios estabelecidos pelo filósofo. A insuficiência de políticas públicas que assegurem itens básicos de higiene para os períodos de menstruação, como absorventes e coletores menstruais, nos postos de saúde, revela a inércia desse setor diante do problema exposto, demonstrando um caráter apático com essa minoria social, o que impede a garantia do direito à saúde para muitas mulheres.

Diante disso, é de fundamental importância que o Governo Federal, juntamente com o Ministério da Saúde, promovam a distribuição gratuita de absorventes e itens de higiene pessoal nos postos de saúde, por meio da compra de tais produtos, utilizando da verba destinada ao SUS, e campanhas de arrecadação abertas a toda população, para que o público mais carente possa ser aparado e mulheres consigam ter seus direitos à saúde assegurados e garantidos, assim como expõe Dalmo de Abreu.