Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - garantia de acesso à saúde a todos os cidadãos. No entanto, a população feminina se mostra distante da realidade prevista na Carta Magna, visto que muitas mulheres informou com a pobreza menstrual no Brasil. Dessa forma, entende-se que, hordienamente, a negligência estatal e a sociedade patriarcalista cooperam com a persistência desse problema.

Sob esse viés, é imprescindível verificar a falha de atuação do Poder Público em combater uma precariedade menstrual. Consoante ao pensamento de Jean-Jacques Rousseau, na medida em que o Estado isenta-se da garantia dos direitos do cidadão, há um descumprimento do contrato social elaborado junto à sociedade. Dessa maneira, essa insuficiência do aparato constitucional no atendimento às demandas das mulheres não só contribui para o descaso com o sexo feminino, mas também trasngride um bem assegurado na Constituição: o acesso a saúde.

Outrossim, é pertinente ressaltar que a cultura do patriarcado coloca a mulher em uma posição social desfavorável, calando suas necessidades. Para a paquistanesa Malala, a percepção da importância da voz em sociedade acontece quando ela é silenciada. Assim, o machismo que persiste nas relações sociais brasileiras através de preconceitos com a saúde menstrual e na elitização dos itens básicos de higiene feminina, tornando-os mais caros. Logo, é importante a mudança da visão deturpada da menstruação como um tabu.

Portanto, a necessidade de ações interventivas com o fito de combater a pobreza menstrual. Para isso, o poder legislativo deve, por meio de projetos de leis, aprovar ações que visem o acesso a itens básicos de higiene íntima a população feminina de forma gratuita, um fim de reverter o cenário de desigualdade. Tal ação pode, ainda, ser divulgada pelos portais midiáticos para conscientizar a população sobre o problema. Simultaneamente, é preciso agir contra a cultura do machismo através de debates em escolas. Feito isso, a legislação federal terá êxito nessa esfera.