Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

Assinada em 2015 por 193 países, incluindo o Brasil, a Agenda 30 é um programa da Organização das Nações Unidas (ONU),  que tem como objetivo traçar metas para tornar o mundo mais igualitário e sustentável. Contudo, questões como a pobreza e a discriminação continuam a assolar o planeta. Nesse ínterim, um dos problemas que derivam da permanência da miséria e preconceito refere-se a pobreza menstrual, um cenário caracterizado pela falta de acesso a produtos de higiene íntima como os absorventes. Tendo em mente que o direito à saúde é assegurado pela constituição Cidadã, faz-se necessária a discussão acerca dos desafios implícitos à mitigação da pobreza menstrual.

Em primeira análise, é fulcral pontuar que o Brasil é um país que sofre demasiadamente com a miséria, visto que dados divulgados no primeiro trimestre de 2021 pelo IBGE, apontam que há cerca de 14,8 milhões de desempregados em território nacional, um cenário agravado pela crise econômica e pela pandemia do novo coronavírus que fez a porcentagem de pessoas sem ocupação saltar de 11,6% para 14,4%. Ademais, esse estado de anomia social que a população tupiniquim enfrenta, dificulta o acesso aos produtos de higiene íntima, que são onerosos demais, principalmente para os brasileiros que litigam com problemas primários como a insegurança alimentar e a falta de acesso à água tratada.

Em segunda análise, a privação dos artigos de higiene é também fomentada pelo preconceito e discriminação inerente as pessoas que passam por esse processo fisiológico. Nesse contexto, o filósofo polonês Zygmunt Bauman aborda em sua obra “ A cegueira moral”, a indiferença e o descaso que a sociedade tende a ter com assuntos relativos a valores coletivos, e nessa seara, a supressão de um item básico de higiene é relegado ao esquecimento. Com efeito, a menstruação ainda é vista como um tabu por grande parte da população, que atribui expressões pejorativas para se referir a um processo natural, o que ajuda a criar um terreno pouco fértil ao seu debate e desmistificação.

Assim, diante do exposto, medidas exequíveis são necessárias para conter a pobreza menstrual no Brasil. Dessarte, com o intuito de aumentar o acesso aos produtos de higiene íntima e eliminar o preconceito sobre o assunto, é mister que o governo federal, por meio do Tribunal de Contas da União, direcione capital para o Ministério da Saúde, que deverá reverter a verba na criação de programas para distribuição de absorventes nos postos de saúde, assim como quaisquer outros itens necessários à manutenção da saúde íntima. Além disso, devem ser vinculadas campanhas nas principais mídias, com o objetivo de esclarecer sobre a naturalidade do ciclo menstrual e a importância de se debater sobre o assunto em casa e nas escolas.  Dessa forma, espera-se que o país possa progredir em assegurar o bem-estar social de toda a sua população, assim como o preconizado na constituição de 1988.