Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

Em sua obra O Contrato Social, Jean-Jacques Rousseau, filósofo iluminista, ressalta que a liberdade deve ser algo inato ao ser humano. No entanto, é fato que no contexto da sociedade brasileira uma grande parcela da sociedade tem sua liberdade tolhida em virtude das falhas sucessivas do Estado. Isto é, a histórica negligência desse agente na promoção do bem-estar de sua população é causa motriz da perda de garantias constitucionais, como o direito à higiene menstrual de qualidade, em virtude da perpetuação da pobreza extrema.

Em primeiro lugar, é fundamental destacar que o desenvolvimento da comunidade tupiniquim tem como uma de suas bases principais o machismo estrutural. Pois, assim como destaca o historiador Sérgio Buarque de Holanda em seu livro Raízes do Brasil, a sociedade brasileira foi fundada sobre uma tradição de sobrevaloração do patriarcado. Ou seja, ao longo da história, as pessoas que tem útero ocuparam um local de submissão e silenciamento perante indivíduos do sexo masculino, sendo assim impedidas de lutar por seus direitos.

Nota-se, outrossim, que a perpetuação da pobreza menstrual perpassa diretamente pelo descaso da elite política. Nesse aspecto, destaca-se que enquanto o Brasil tem 51% de sua população composta por mulheres, elas ocupam apenas 14% dos cargos legislativos na nação. Assim, a exclusão de pessoas que menstruam das decisões políticas faz com que suas demandas por cidadania sejam deixadas de lado e assim, haja estagnação do debate quanto ao bem-estar desses cidadãos.

Portanto, urge uma ação governamental direta na transformação dessa realidade. Desse modo, o Ministério da Cidadania, em conjunto com o Ministério da Educação, deve promover uma campanha que possibilite a ampliação das cotas para que mulheres aumentem sua participação em cargos políticos e possam intensificar sua luta por direitos fundamentais, além de conscientizar a população sobre a necessidade do auxílio estatal quanto à provisão de itens de higiene menstrual para pessoas pobres.