Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o acesso a higiene menstrual é uma questão de saúde pública e direitos humanos desde 2014. No entanto, a pobreza menstrual é um impasse na vida das brasileiras. Assim sendo, esse problema afeta a educação e ocorre pela falta de medidas públicas. Desse modo, é necessária a discussão desses aspectos.

Essencialmente, é importante pontuar que a pobreza menstrual perpetua-se na sociedade devido à falta de medidas governamentais no combate desse empecilho. Apesar da Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), de 1990, prezar pela universalidade, integridade e equidade na saúde pública brasileira, isso não tem ocorrido no país. Devido a maioria dos governantes serem homens, medidas de melhoria na condição de higiene das mulheres durante o período menstrual não são discutidas como prioridade na política, o que fere a Lei do SUS, já que a equidade é garantir que a saúde atenda as carências de todas as pessoas - pois cada indivíduo tem diferentes necessidades.

Ademais, a falta de acesso aos itens de higiene - como absorventes, tampões íntimos, entre outros - têm prejudicado a educação de todas as pessoas com útero. De acordo com dados jornalísticos da CNN Brasil, 4 milhões de meninas são privadas de higiene nas escolas pela falta de absorventes. Dessa maneira, essas alunas faltam às aulas na escola durante todos os dias da menstruação, afetando a qualidade da educação que recebem e contrariando o artigo 205 da Constituição que prevê a educação como direito de todos.

Portanto, medidas devem ser adotadas para combater a pobreza menstrual no Brasil. Por isso, o Senado - detentor do poder de instituir direitos ou criar obrigações - deve criar um ato normativo que assegure o acesso a itens de higiene usados durante o período menstrual. Assim, esses itens devem ser comprados com o dinheiro da União e distribuídos aos postos de saúde, para que sejam acessíveis a quem necessite, a fim de que a pobreza menstrual deixe de ser uma problemática no corpo social. Além disso, as escolas brasileiras devem criar campanhas de arrecadação de absorventes e disponibilizá-los nos banheiros. Assim sendo, os direitos a saúde e educação serão assegurados para todos os brasileiros.