Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

Denominada como ‘‘Cidadã’’ por Ulysses Guimarães, a Constituição Federal de 1988, por ter sido concebida no processo de redemocratização, garante o acesso universal do cidadão brasileiro à saúde e ao bem-estar social. Entretanto, ao analisar os desafios no combate à probreza menstrual no Brasil, nota-se um contexto destoante das promessas constitucionais. Assim, salienta-se a desinformação e a privação de higiene como os entraves desse quadro, de modo que urgem medidas governamentais.

Sob esse prisma, o acesso a mecanismos informativos sobre os cuidados femininos, a exemplo do ciclo menstrual, não é devidamente democratizado no país, uma vez que determinadas populações de baixa renda não possuem acesso a meios de comunicação que visam informar sobre a saúde da mulher, como as redes sociais e a mídia. Esse impasse é efeito da política de Juscelino Kubitschek, na década de 50, pois o governo da época teve como foco as àreas centrais do Brasil, o qual investiu em infraestruturas para promover o progresso de áreas privilegiadas, em detrimento da promoção de políticas públicas para as comunidades afastadas. Consequentemente, o acesso à informação também foi desigual, o qual arquitetou o cenário da desinformação supracitado. Logo, populações deseducadas se cuidam de maneira incorreta, as quais se submetem a cuidados improvisados sem o uso de absorventes, um alarmante panorama da falta de saneamento básico.

Simultaneamente, à luz do crítico fato da desigualdade social vigente na população verde-amarela, mulheres e meninas de baixa renda encontram lacunas para comprar objetos pessoais de autocuidado, haja vista que, em um país emergente, como o Brasil, a prioridade para algumas pessoas não é a higiene, mas os recursos básicos, como a alimentação. Dessa forma, é lícito afirmar que essa privação de higiene é reflexo da alta concentração de renda no país, a qual impede que determinadas mulheres exerçam seus direitos constitucionais. Isso, similiar à doutrina de JK, é consequência do governo Médici, nos anos 70, porquanto a elite comemorava o ‘‘milagre econômico’’, ocorreu paradoxalmente, um aumento da concentração de renda e da pobreza. Paralelamente, infere-se que os desafios para combater a probreza menstrual são frutos da negligência estatal evidente desde os ‘‘Anos Dourados’’.

Portanto, com os empecilhos supramencionados, torna-se imperiosa a ação do Ministério da Cidadania na promoção de aulas e eventos escolares para informar os jovens a respeito do cuidado menstrual, mediante uma mudança na Base Nacional Comum Curricular, como atividades extracurriculares, a fim de reverter o quadro da desinformação. Ademais, compete ao Ministério da Saúde criar iniciativas para arrecadação de ‘‘kits’’ higiênicos a serem distribuídos em áreas carentes de saneamento básico. Quiçá, nessa via, as promessas constitucionais serão vultosamente usufruídas.