Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

No livro “Ética a Nicômaco”, de Aristóteles, ele defende que a existência da política baseia-se na contribuição do bem-estar de todos os cidadãos. No contexto brasileiro atual, enfrenta-se um cenário de pobreza menstrual que prejudica a saúde pública. Esse problema advém da insuficiência de projetos públicos direcionados a saúde menstrual e da falta de infraestrutura brasileira.

Primordialmente, de acordo com um levantamento feito pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais e de higienes nas escolas. Diante desses dados alarmentes, a Câmara dos Deputados aprovou, no fim do agosto de 2021, um projeto de lei que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos. Esse programa tem como intuito diminuir a pobreza menstrual no Brasil. O projeto foi aprovado pelo Senado e aguarda sanção presidencial.

Ademais, vale ressaltar que o cenário contemporâneo brasileiro é envolto de uma ampla desigualdade social, especialmente no setor de saneamento básico. De acordo com um relatório de maio de 2021 da UNICEF, 900 mil meninas não têm acesso à água canalizada e 6,5 milhões vivem em domicílios sem ligação à rede de esgoto sanitário. Por conseguinte, a falta de saneamento básico acarreta doenças e falta de administração da menstruação.

Diante dos argumentos apresentados, é um dever do Governo Federal ampliar o saneamento básico nas regiões mais carentes do país e intensificar a Política de Saneamento Básico, para que as jovens consigam usufruir de seus direitos básicos de higiene. Outrossim, é necessário que o Ministério da Saúde promova iniciativas de arrecadação e distribuição de produtos de higiene menstrual em postos de saúde, escolas, hospitais e ambientes de saúde pública, diminuindo a quantidade de meninas que não possuem itens mínimos de cuidados menstruais.