Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

A Constituição Brasileira, promulgada em 1988, determina que é inerente a todo cidadão, independentemente de sua condição financeira, o acesso à higiene básica. Fora do âmbito teórico, no entanto, muitas mulheres no país ainda sofrem constantemente com a falta de maneiras de conter a sua menstruação de forma correta, devido a uma série de fatores, como o baixo poder econômico de uma parte da população e o desacato estatal para com a temática.

Em primeira análise, em seu livro “Casa Grande e Senzala”, o sociólogo Gilberto Freyre evidencia que um dos pilares da formação e desenvolvimento do país foi o latifúndio, ou seja, a concentração de renda numa elite. Nesse sentido, o fato histórico apresentado pelo pesquisador demonstra seus estigmas até a contemporaneidade, já que, ainda hoje, a grande maioria dos descendentes daqueles que nunca pertenceram ao establishment encontram-se em situações precárias. Dessa forma, por essa faixa social estar quase sempre em situações financeiras críticas, a possibilidade do autocuidado da parte feminina pelo uso de absorventes torna-se praticamente uma condição de luxo e, por conseguinte, é deixada como última prioridade.

Concomitante a isso, a baixa ação do Poder Público para remediar essa situação é um problema em evidência. Nessa lógica, o filósofo Platão, em sua obra “A República”, determina que o ato de governar significa proporcionar o bem-estar máximo de uma população. Todavia, no que tange a assegurar, de maneira gratuita, o asseio mínimo, o Estado ainda é falho, visto que o tipo de produto supracitado, por não ser considerado essencial para a prevenção de doenças, não é livremente distribuído em locais especializados. Dessa maneira, a parte menos favorecida da população, por não ter conhecimento de seus direitos, acaba por se convencer de que de fato não necessita desses recursos, e, assim, nunca ativamente se manifesta contra essa violação, formando, assim, um ciclo.

Faz-se necessária, destarte, a reversão desse quadro crítico em que o país se encontra. Sob essa óptica, é dever do Poder Legislativo elaborar um projeto em que se ofereça, de maneira gratuita, absorventes em postos de saúde, os quais venham com embalagens que expliquem sua importância para a higiene pessoal. Essas leis devem, também, exigir que se divulgue em todos os canais públicos a sua própria existência e a onde há a disponibilidade dos acessórios, ações essas tomadas para que exista, simultaneamente, a acessibilidade e a consciência desse direito a todos do sexo feminino e, enfim, o Brasil seja uma nação mais igual.