Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

Observando o cenário, em 2014 a ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu que a higiene menstrual é uma questão de saúde pública, o que estimulou o debate sobre a dificuldade em fornecer à população feminina o acesso a recursos básicos de higiene pessoal durante o período de menstruação. Apesar do Artigo 196 da Constituição Brasileira assegurar que a saúde é um direito de todos, parte das mulheres não usufruem dessa prerrogativa em detrimento da desigualdade social e negligência governamental.

É notório observar o aumento da disparidade econômica no Brasil nos últimos anos, intensificada pela pandemia do COVID-19. De acordo com dados do IBGE, 7,2 milhões de brasileiros vivem em situação de extrema pobreza, incapazes de arcar com os custos básicos de subsistência, o que transforma artigos de saneamento individual em luxo. Ademais, a taxação altíssima de absorventes (cerca de 27%), a ineficiência do Estado em promover políticas públicas eficientes que minimizem os problemas enfrentados pela população que menstrua e, por fim, o tabu que cerca o tema também corroboram para que os índices de pobreza menstrual na sociedade atual aumentem cada vez mais.

Nesse viés, são diversas as consequências geradas pela falta de dignidade durante a menstruação, entre elas a evasão escolare profissional. De acordo com o documentário Absorvendo o Tabu, de Rayka Zehtabchi, na índia diversas meninas deixavam de ir à escola durante o período menstrual devido ao estigma e o constragimento persistentes sobre o tema. Além disso, por conta da falta de condições e informações adequadas, ocorre a utilização de materiais não-higiênicos para minimizar os efeitos da menstruação, o que favorece o surgimento de infecções urinárias e prejudica a saúde física da mulher.

Em virtude dos fatos apresentados, para que sejam minimizados os empecilhos à luta contra a indignidade menstrual, será necessário promover medidas que quebrem o estigma associado ao tema, além de garantir meios que forneçam à população feminina recursos básicos de saúde. O Ministério da Educação, em parceria com as escolas, deverá criar campanhas e palestras, ministradas por ginecologistas, sobre educação e conscientização sexual. Para mais, o Ministério da Saúde, em parceria com ONG’s locais, deverá promover a realização de ações sociais que forneçam à população carente absorventes gratuitos, como o coletivo “Tô de Chico”, que distribui itens de higiene básica para moradores de rua no centro do Rio de Janeiro. Essas medidas permitirão que a população feminina brasileira preserve o que lhes foi assegurado pelos direitos humanos: saúde básica.