Os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988, garante aos cidadãos brasileiros o direito social à saúde, essencial para o pleno desenvolvimento humano. No entanto, constatam-se os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil, em virtude da precariedade higiênica que assola pessoas que menstruam. Assim, é lícito afirmar que a baixa condição econômica e a falta de saneamento básico contribuem para a perpetuação desse cenário negativo.

Em primeira análise, nota-se que a falta de recursos econômicos prejudica os cuidados básicos de saúde. Nessa perspectiva, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 27% da população economicamente ativa ou está desempregada ou recebe aproximadamente 25% do salário mínimo. Sob essa ótica, uma vez que esses indivíduos não têm renda suficiente para arcar ao menos com as necessidades emergenciais, muitas mulheres ou homens transexuais passam pelo período menstrual sem algum absorvente, recorrendo a alternativas inadequadas, como panos e papéis. Dessa maneira, visto que a maioria dos panos e dos papéis não são para o uso íntimo, doenças bacterianas podem ser contraídas.

Além disso, a pobreza menstrual está relacionada diretamente com a falta de saneamento básico em diversas regiões do país. Nesse sentido, segundo o canal de notícias CNN Brasil, mais de 7 milhões de meninas vivem sem o saneamento básico completo, ou seja, água potável encanada e coleta de esgoto. Por conseguinte, dado que para manter a higiene íntima adequada é necessário o uso de água e sabão, essas meninas são colocadas em situações desfavoráveis pela falta de água acessível. Dessa forma, faz-se necessária a intervenção oficial.

Portanto, diante dos fatos supracitados, cabe ao Ministério da Saúde, juntamente ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, promover integridade à saúde das mulheres brasileiras, por meio da aplicação eficaz da lei prevista no Senado, em que haja distribuição gratuita de itens de higiene menstrual, como absorventes comuns, com o intuito de reduzir os impactos causados pela pobreza menstrual. Ademais, o Ministério da Saúde, aliado ao Ministério da Educação, deve proporcionar projetos de cuidados à saúde, em que os alunos sejam informados sobre os cuidados íntimos básicos e necessários no período menstrual, visando contribuir com o direito à saúde dos cidadãos. Desse modo, os desafios no combate à pobreza menstrual no Brasil serão diminuídos.